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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim
entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos
Créditos Adicionais Extraordinários:
Ano: 2015Banca: Itame Organização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Classificação da Despesa Pública
Em relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Texto associado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais advêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei e o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Créditos Orçamentários e Adicionais
Sobre as atividades financeiras do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: IF-RJOrganização: IF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Considere estas proposições, relativamente aos tipos de créditos orçamentários, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Crédito especial destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica.
( ) O Crédito Extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
( ) O Crédito Suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.
( ) Os Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
Então, assinale a alternativa que contempla a sequência correta de respostas.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre
o denominado “orçamento secreto”, as seguintes emendas
parlamentares não permitem a verificação da autoria das
despesas e da equidade na distribuição dos recursos, razão pela
qual foram declaradas inconstitucionais, por violação ao princípio
da transparência da gestão fiscal:
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesa Pública
Um prefeito está precisando de recursos para atendimento às vítimas de uma enchente que
assolou a cidade, no ano de 2018. Como não havia previsão no orçamento atual, ele
necessitará de um crédito adicional. Neste caso, tendo em vista a urgência no atendimento ao
pleito, ele utilizará
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos
suplementares reside no fato de que estes têm como
propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente,
enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as
quais ainda não há dotação orçamentária específica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, classificando-se em suplementares os direcionados a reforço orçamentário; em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e em extraordinários, os que se destinem a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, classificando-se em suplementares os direcionados a reforço orçamentário; em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e em extraordinários, os que se destinem a despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Qual é o procedimento contábil que deve ser adotado para encerrar as contas de
créditos adicionais abertos e reabertos no exercício, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público?
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