Questões

serviços de natureza bancária são regidos por legislação específica e não são cobertos pelo CDC.

os serviços de crédito não são passíveis de serem relacionados a uma relação de consumo.

quaisquer serviços gratuitos não são abarcados pelo CDC.

se exclui da lista de serviços por ele tutelados os de natureza trabalhista.

serão assim considerados, apenas quando efetivamente remunerados. 

não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

produto é qualquer coisa fungível ou infungível, desde que móvel.

o ente despersonalizado, que desenvolve atividade de produção, é considerado fornecedor.

consumidor é toda pessoa física, mas não jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

A coletividade de pessoas, desde que determinável, que haja intervindo nas relações de consumo, equipara-se a consumidor.

A publicidade discriminatória de qualquer natureza, dentre outras, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, é abusiva.

O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, excetuadas as hipóteses de falência ou estado de insolvência.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, ainda que não remunerada, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

as condominiais, financeiras, de crédito e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais.

as bancárias, securitárias, locatícias, bem como as concernentes aos serviços médicos.

as bancárias, securitárias, financeiras e as concernentes aos serviços prestados por profissionais liberais.

as concernentes às associações civis, bancárias, securitárias e relativas aos serviços advocatícios.

quaisquer relações que envolvam a entrega de produtos ou serviços, em qualquer circunstância, com habitualidade ou não.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

ERRADO

CERTO

O serviço, como elemento objetivo da relação de consumo, deve ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração direta.

De acordo com o princípio da vinculação, a oferta publicitária é irretratável e ilimitável.

O consumidor potencial é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou que utiliza o produto como destinatário final.

Para que haja a responsabilização civil por fato do produto e do serviço, é necessário que a vítima do evento danoso tenha prévia vinculação contratual com o fornecedor do produto ou do serviço.

O fornecedor equiparado é o terceiro intermediário ou aquele que auxilia na relação de consumo principal, a exemplo dos bancos de dados nos serviços de proteção ao crédito.

A ocorrência do acidente que lesionou o passageiro não configura defeito na prestação do serviço.

O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial.

A responsabilidade da empresa de transporte pelos danos causados no acidente deverá ser condicionada à demonstração da existência de culpa do prestador.

A relação estabelecida entre João e a empresa de transporte público coletivo proprietária do veículo não se submete ao regime da legislação consumerista.

O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é de cinco anos.

A empresa distribuidora de medicamentos não se enquadra na condição de fornecedor quando vende produtos para o Poder Público.

Fornecedor é exclusivamente a pessoa física ou jurídica, privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Pode ser considerado fornecedor todo aquele que, pessoa física ou jurídica, privada ou pública, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Apenas a pessoa física ou jurídica, privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação e distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços é considerada fornecedor no Código de Defesa do Consumidor.

As pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviços essenciais não podem ser consideradas fornecedores, segundo o § 2º, do artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor.