questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Parte Consumidora | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Prestação de Serviço | Componentes da Relação de Consumo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prestação de Serviço | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Equiparado a Consumidor | Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo
Sobre o conceito de consumidor, fornecedor, produto e
serviço, constantes no Código de Defesa do Consumidor
– CDC, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prestação de Serviço | Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Equiparado a Consumidor
Durante um temporal no litoral de São Paulo, houve corte do sistema de energia elétrica em três municípios, cujo reestabelecimento ocorreu 72 horas depois do episódio.
Elisa havia alugado um imóvel para o período de réveillon em uma localidade daquela região e o acidente resultou na impossibilidade de sua família usufruir adequadamente dos dias destinados ao descanso e lazer. Indignada, Elisa ingressou com ação judicial em face da concessionária do serviço público pelos danos morais suportados. Em sua defesa, a ré arguiu motivo de força maior, pugnando pela exclusão da responsabilidade civil.
A respeito dessa situação, com base no CDC e na Constituição Federal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, estando sujeita aos regramentos instituídos pelo CDC e pela Constituição Federal.
( ) Somente a responsabilidade civil subjetiva do fornecedor, aquela realizada por profissional liberal, possibilita as incidência das hipóteses de exclusão do dever de indenizar.
( ) Elisa não é a contratante do serviço público e, portanto, não possui legitimidade ad causam.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Prestação de Serviço | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Sobre a relação de consumo, é incorreto afirmar que;
Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prestação de Serviço | Componentes da Relação de Consumo
Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor aos casos de prestação de serviços públicos, analise as assertivas.
I- É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
II- A ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto se sujeita ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil.
III- É lícito a concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta.
IV- Na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho de medição atribuída ao consumidor, desde que observado o contraditório e a ampla defesa e respeitado um limite temporal de apuração retroativa, é possível o corte do fornecimento do serviço.
Estão corretas as assertivas
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Gestão de Dados de Consumidores | Garantias Legais e Contratuais | Prestação de Serviço | Práticas de Comércio | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos Bancários e Consórcios
Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).
Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
I. O fornecedor de serviços responde, desde que provada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
II. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi fornecido.
III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
IV. O serviço pode ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
I. O fornecedor de serviços responde, desde que provada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
II. O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi fornecido.
III. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
IV. O serviço pode ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prestação de Serviço
Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amigo engenheiro mecânico que examinou o automóvel, é informado de que uma peça fundamental para o desempenho do veiculo, não constava da estrutura, apesar de a nota fiscal emitida indicar que a mesma havia sido trocada por uma original nova. O fato narrado caracteriza um caso de:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Prestação de Serviço | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: BanestesDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Equiparado a Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço
Quanto aos sujeitos da relação de consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.
I. Equipara-se a consumidor apenas a coletividade determinável de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.
II. Empregador e empregado são sujeitos da relação de consumo, porque qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista, é considerada como serviço.
III. Os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços são reputados fornecedores.
Está correto o que se afirma em:
..