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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa
que apresenta a definição do princípio da
segregação de funções.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.
Além dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, interesse público,
entre outros, deverá ser observado, também, o
princípio da segregação de funções.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Em uma Câmara Municipal, foi identificada a
necessidade de modernização do sistema de gestão
documental. O presidente da Casa determinou que o
processo de escolha da nova solução tecnológica
deveria ser conduzido com máxima transparência e
eficiência. Durante o planejamento da contratação,
surgiram três situações que demandaram análise
específica quanto aos princípios constitucionais da
Administração Pública:
I. Uma empresa líder do setor ofereceu apresentar sua
solução em uma reunião privada, argumentando que
poderia oferecer condições especiais para a Câmara.
II. O filho do presidente da Câmara é sócio de uma
startup que desenvolveu um sistema similar, com preço
competitivo e características técnicas adequadas.
III. A empresa que atualmente presta serviços de TI à
Câmara sugeriu uma ampliação do contrato vigente para
incluir o novo sistema, alegando que isso geraria
economia processual e financeira.
Considerando os princípios constitucionais da
Administração Pública e sua aplicação prática, analise a
situação apresentada e identifique a correta:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Julgue o item subsequente.
Para a Aplicação da Lei de Licitações e Contratos
(14.133/2021), devem ser observados os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
eficiência, interesse público e da improbidade
administrativa.
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
Sobre licitação e seus princípios, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de
licitação:
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Licitação é o procedimento prévio à realização de contratos administrativos e visa assegurar o interesse público. De
acordo com as legislações vigentes, sobre Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação
e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993
e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que
está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo.
Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos,
com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes
apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº
14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas
sim um instrumento por meio do qual a administração
seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse
público. Os recursos orçamentário-financeiros são escassos
e, por isso, em qualquer processo de licitação, que desemboque na contratação ou aquisição, incorre-se em custos
explícitos e implícitos. Assim, as licitações públicas devem
girar em torno de três aspectos fundamentais: preços; qualidade; e, celeridade. De acordo com os conceitos e as
características apontadas, o procedimento licitatório deverá observar o princípio da
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