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Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a dispor sobre as licitações e contratos administrativos nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal, portanto, lei de aplicação nacional. O Município de Pontalina,
(GO), deseja iniciar processo licitatório para aquisição de computadores para as secretarias municipais, em
razão da defasagem tecnológica de seus equipamentos. Desta forma, a Prefeitura Municipal, requisitou à
Procuradoria do Município que elaborasse o edital para a citada licitação. Se você fosse o responsável pela
condução do processo licitatório, sabendo dos princípios inerentes ao processo licitatório, qual das opções não
corresponde a um desses princípios, de acordo com a citada lei?
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A probidade administrativa, a segregação de funções e
o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos
de princípios de licitação.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei
n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Em contratações realizadas por instituição científica,
tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de
fomento, demonstrada inequívoca vantagem à administração,
configura hipótese de inexigibilidade de licitação a
contratação que tenha por objeto a transferência de
tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de
exploração de criação protegida.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Aratiba - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021
Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o
prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes
para cumprir os requisitos estabelecidos na lei, incluindo a
realização de licitações de forma eletrônica?
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias
para o recebimento das propostas.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A licitação consiste em procedimento complexo que, além de
outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com
competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece expressamente
uma série de princípios a serem observados nos procedimentos
licitatórios. Entre eles, está inserido o dever da Administração
em dispensar tratamento igualitário aos licitantes. Por isso, a
Administração não pode estabelecer preferências ou distinções
em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, ou
de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o
específico objeto do contrato. No sentido do descrito acima, deve
ser observado princípio da:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação na forma presencial poderá ser realizada,
de fato, em local distinto daquele em que se sedia a
repartição interessada. No entanto, os motivos que
justificam tal deslocamento deverão ser indicados.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021
Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.
Os contratos administrativos devem possuir cláusulas
essenciais, tais como: o objeto e seus elementos
característicos; o regime de execução ou a forma de
fornecimento; o preço e as condições de pagamento;
e os prazos de execução ou de entrega.
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