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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 consolida e moderniza a antiga legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos. Neste sentido, ela
preconiza que a aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado) deverá ser levada a efeito através da modalidade:
Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de
Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a
expectativa de consumo
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei no
14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que
implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções
mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros
e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
Ano: 2025Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Segundo a referida lei, esta certo afirmar que, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
De acordo com o artigo 14 da Lei nº
14.133/2021, que trata das restrições à
participação em licitações,
assinale a
alternativa correta
.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação na forma presencial poderá ser realizada,
de fato, em local distinto daquele em que se sedia a
repartição interessada. No entanto, os motivos que
justificam tal deslocamento deverão ser indicados.
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Contratação Sustentável, conforme (AGU, 2023), é aquela que “integra considerações socioambientais,
culturais e de acessibilidade em todas as suas fases, com o objetivo de reduzir impactos negativos
sobre o meio ambiente e, via de consequência, aos direitos humanos. Trata-se de uma expressão
abrangente, uma vez que não está delimitada pelo procedimento licitatório em si, mas perpassa todas
as fases da contratação pública, desde o planejamento, a elaboração do edital, fiscalização da execução
contratual e gestão dos resíduos.” Acerca do tema, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada
em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na
indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da
proposta mais vantajosa para a Administração resultou
comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do
tema.
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar
que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Com relação às licitações, analise as proposições a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e
julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa,
da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Câmara de Natal - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas.
É um princípio do tratamento isonômico o da
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