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Acerca da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social em 1995, marque a alternativa INCORRETA.
(Fonte: https://www.scielo.br/j/csc/a/kv7MJrxjLCWw7xkK5Z4nh5M/?lang=pt)
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, julgue as afirmativas:
I - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil.
II - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos por meio de lei municipais específicas que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências. São vinculados à Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente, que deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do conselho, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício das atribuições.
III - Constitui-se em uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social: exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
IV - Os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos na Lei 8.742, de 7/12/1993 (LOAS), são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Assinale a alternativa CORRETA:
A criação de canais de participação da população por meio dos Conselhos Setoriais e de Defesa de Direitos trouxe desafios quanto: ao exercício da partilha do poder estatal, à interferência nas decisões sobre as prioridades, à definição de conteúdos e direção das políticas sociais. Para Raichelis (2011), a representação da categoria profissional dos assistentes sociais nos diferentes espaços de controle social deveria contribuir para
I. Ampliar os fóruns da sociedade civil, estimulando a participação dos movimentos sociais e das organizações populares, especialmente dos usuários das políticas sociais públicas, ainda fragilmente representados nos Conselhos e demais espaços públicos de deliberação.
II. Contrapor-se à tendência de despolitização da sociedade civil a partir de uma intervenção pública que conduza à explicitação das diferenças entre os projetos políticos em disputa.
III. Desencadear ações nos espaços públicos que estimulem o desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como esfera de criação e universalização de direitos.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente.
O Conselho de Assistência Social desempenha um papel
crucial na promoção da participação popular. Ele serve
como um espaço onde a comunidade pode influenciar e
colaborar nas decisões relacionadas às políticas e
programas sociais.