Questões

ERRADO

CERTO

Apenas II.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas III.

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.

Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.

O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.

ERRADO

CERTO

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias. 

quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade. 

será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.  

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10(dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.  

na contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis. 

ERRADO

CERTO

Em caso de obstáculo criado por uma das partes, superado o motivo que deu causa à suspensão do curso do prazo, este será restituído integralmente à outra parte.

O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos desacompanhado de versão para a língua portuguesa se as partes assim acordarem.

Salvo autorização judicial, as citações, intimações e penhoras não poderão ser realizadas no período de férias forenses e nos feriados.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade só podem modificar ou extinguir direitos processuais após a homologação judicial.

Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido, observadas as regras constitucionais atinentes à inviolabilidade do domicílio.

Os atos processuais pela via eletrônica podem ser praticados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo, não sendo este passível de prorrogação caso seu término se dê em um sábado, considerado dia útil pela nova sistemática processual para efeitos forenses.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas estatais gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da publicação na imprensa oficial.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que associados ao mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Na preclusão lógica verifica-se a impossibilidade do sujeito praticar determinado ato em decorrência da prática de outro ato incompatível com o que ele quer praticar – venire contra factum proprium; a preclusão pro judicato se opera em relação ao julgador.

A preclusão lógica ocorre quando a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre de circunstância de haver ele praticado ato anterior que esgotou os efeitos do ato que ele quer praticar; a preclusão pro judicato decorre da circunstância de haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado.

Na preclusão lógica ocorre a inércia da Parte, ficando impossibilitada de exercer o poder processual; a preclusão pro judicato ocorre quando a impossibilidade decorre da prática de outro ato incompatível praticado pelo mesmo sujeito.

A preclusão lógica decorre de impedimento lógico-temporal; a preclusão pro judicato se dá quando a parte deixa de exercitar um ato processual no prazo estipulado.