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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuinte Individual | Contribuições dos Segurados | Beneficiários do RGPS | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.
Ano: 2014Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço
A respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas decorrentes de acordo ou decisão judicial, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015Banca: CONSULPAMOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições dos Tomadores de Serviço | Contribuições Previdenciárias
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,
inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as
microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em
geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004)
na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é
diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das
contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo
estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: CGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Consoante disposto na Lei 8212/91, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
De acordo com o disposto no Parágrafo Único do artigo 11 da Lei 8212/91, constituem contribuições sociais:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples
Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil,
pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência
social como contribuinte individual, para realizar um
serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental.
O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e
nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços
ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal
nº
3.048/99, a empresa contratante deverá:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Contribuições dos Tomadores de Serviço | Base de Contribuição | Benefícios Previdenciários
Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.212/ 1991 e no Decreto
n.º 3.048/1999, julgue os próximos itens.
I Não se consideram remuneração direta ou indireta, não
sofrendo a incidência da contribuição patronal, os valores
despendidos pelas entidades religiosas e instituições de
ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, desde
que fornecidos em condições que independam da natureza e
da quantidade do trabalho executado.
II A contribuição previdenciária do empregador doméstico
incidente sobre o salário de contribuição do empregado
doméstico a seu serviço será de 20% sobre o total das
remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título,
no decorrer do mês.
III É facultado aos segurados contribuinte individual e
facultativo cujos salários de contribuição sejam iguais ou
superiores ao valor de um salário mínimo mensal optarem
pelo recolhimento trimestral das contribuições
previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês
seguinte ao de cada trimestre civil.
IV O segurado facultativo sem renda própria que se dedique
exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode, optando pela exclusão do direito ao beneficio de
aposentadoria por tempo de contribuição, contribuir com uma
alíquota de 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do
salário de contribuição.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Obrigações Acessórias | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições dos Tomadores de Serviço | Gestão de Benefícios Previdenciários | Base de Contribuição | Limitações Temporais de Direitos | Contribuições dos Segurados | Contribuições Previdenciárias | Definição de Base de Contribuição
Considerando as afirmações abaixo, assinale a CORRETA:
I. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, é de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
II. Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
III. Os prazos de prescrição de que goza a União não se aplicam à Seguridade Social.
IV. Equipara-se a empresa, para efeitos do custeio da Seguridade Social, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.
A contribuição social das associações desportivas que não
possuem equipe profissional de futebol, equiparadas a
empresas no que se refere à contribuição para a seguridade
social, incide sobre o montante de sua folha de salário.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Tomadores de Serviço | Contribuições dos Segurados
A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço
e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição
(CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.