Questões

I, II, III, e IV, apenas.

III, IV e V, apenas. 

I, II, III, IV e V.

I, II, e IV, apenas.

V – V – V.

F – F – V.

F – V – F.

V – V – F.

V – F – V.

sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

legislar sobre assuntos de interesse local.

autorizar a concessão de serviços públicos.

fiscalizar e controlar diretamente, os atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta.

“Exercício” é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Ter a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos para a investidura em cargo público.

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de dois anos.

A readaptação é uma das formas de provimento de cargo público.

de 65 (sessenta e cinco) anos, se mulher, e 70 (setenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 60 (sessenta) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

de 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar.

Universalização do acesso. 

Utilização de tecnologias apropriadas, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.

Eficiência e sustentabilidade econômica. 

Controle social. 

Disponibilidade nas áreas urbanas e rurais de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

O servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença remunerada, assegurando-lhe todas as vantagens do cargo, para desempenho de mandato classista de que trata esta seção, desde a data da posse até o término do seu mandato. 

O servidor terá direito a licença, facultativamente e com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral. 

O servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração, para atuar em outro ente da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

Após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 30 (trinta) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público.

a licença não poderá ultrapassar um ano, salvo quando seja para tratamento de saúde de familiar.

o servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração para tratar de interesses particulares.

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício no prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício”.

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício imediatamente, caso não o faça será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício".

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

4 (quatro) anos.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

6 (seis) anos.