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Ano: 2016Banca: Aprender - SCOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Quanto ao processo legislativo previsto nos casos de emenda à Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo:
I. Poderá ser apresentada proposta de emenda à Lei Orgânica pela maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
II. A proposta de emenda a Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver em ambos o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
III. A emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.
IV. A matéria constante de proposta de emenda à Lei Orgânica obstada pela Mesa ou rejeitada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa.
Assinale as alternativas corretas
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, pronunciar-se sobre questões
relevantes de interesse do Município compete ao(s):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba
João deseja fazer seu cadastro no Simae para regularizar o fornecimento de água e
esgoto de sua casa recém-comprada. Por isso, ele levou até o escritório do Simae o contrato de
compra e venda com firma reconhecida e seu documento de identidade com CPF e RG. A funcionária
do Simae, Ana, verificou os documentos e notou que faltava um documento específico, sem o qual
não seria possível prosseguir com o cadastro. Conforme o Decreto nº 5.451/2018, qual documento
João esqueceu de levar ao Simae?
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Orgânica Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos,
dos órgãos e das entidades da administração indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público, está compreendido
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
compete ao Município instituir alguns tributos, entre
os quais está previsto o
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada por junta médica oficial, é
denominada de
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez, quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria, trata-se de
Ano: 2016Banca: Aprender - SCOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Complete o seguinte dispositivo do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Joaçaba: “Quando
forem constatados erros e diferenças na folha de
pagamento será efetuado acerto num prazo máximo de
________________________, a contar da data de
constatação do erro ou da diferença, pela Unidade de
Pessoal.”
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:
Ano: 2023Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Joaçaba | Legislação Municipal de Joaçaba
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de
competência comum do Município, da União e do
Estado, na forma prevista em Lei Complementar
Federal,
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