Questões

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

Ao juiz é facultado reduzir prazos peremptórios, mesmo sem anuência das partes.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

O juiz proferirá os despachos e decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. 

na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados. 

salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. 

trinta dias, não se aplicando o prazo em dobro.  

quinze dias, com a aplicação do prazo em dobro. 

trinta dias, com a aplicação do prazo em dobro. 

quinze dias, não se aplicando o prazo em dobro. 

equivocada processualmente, pois é defeso ao juiz reduzir prazos peremptórios e sem anuência das partes.

correta processualmente, pois prestigia o princípio da duração razoável do processo, mostrando-se irrelevante a natureza do prazo.

correta processualmente, uma vez que os réus estão cientificados dos mandados de citação e não podem alegar ignorância ou prejuízo.

equivocada processualmente, pois não é dado ao juiz reduzir nenhum prazo, em nenhuma hipótese, salvo se pleiteado pelas partes de comum acordo em negócio jurídico processual.

correta processualmente, uma vez que se trata da redução de um prazo dilatório e não peremptório, não havendo assim necessidade de anuência das partes.

O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.

Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas.

Não está sujeita à remessa necessária a sentença fundada em súmula de tribunal superior.

Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se apenas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As empresas públicas gozam da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

CERTO

ERRADO

O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 15 dias para contestarem, contados da citação por oficial de justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.

O cantor João CantoBem tem o prazo de 30 dias para contestar, contados da juntada do mandado, e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por ser caso de litisconsórcio. 

O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias para contestar, ambos contados da citação por oficial de Justiça do cantor, por se tratar de litisconsórcio.

O cantor João CantoBem tem o prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado, para contestar e o Estado do Tocantins têm o prazo de 30 dias, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, para contestar.

O cantor João CantoBem e o Estado do Tocantins têm o prazo comum de 30 dias para contestarem, contados da carga do processo pelo procurador do Estado, por se tratar de litisconsórcio.

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo no caso de matéria cognoscível de ofício, como a prescrição ou decadência. 

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

de término da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital. 

de término da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por correios.

da juntada da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria. 

de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.