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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A extinção de embargos de declaração, em razão de
desistência manifestada após sua interposição, não
interrompe o prazo recursal para a parte que dele desistiu.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz
poderão praticar atos processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Ourizona - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Prazos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias.
II. Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
III. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de 5 (cinco) dias.
IV. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Sobre os atos processuais segundo o Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Novidade no estatuto é a expressa previsão de que o ato
praticado antes do termo inicial do prazo, vencendo
assim controvérsia jurisprudencial sobre o ponto, é
considerado tempestivo. Trata-se de disposição que vem
ao encontro da efetividade e tempestividade do
processo, vetores do novo processo civil. Nessa esteira,
todas as opções correspondem à nova tendência do
CPC/15, EXCETO:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
A respeito dos prazos processuais e das características das provas judiciais, julgue o item subsecutivo.
As provas judiciais têm como função precípua o norteamento do juiz, de modo que o julgamento seja o mais justo possível.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Prazos Processuais | Comunicação dos Atos Processuais | Procedimentos Processuais
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de
obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro
X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter
sido citada, preferencialmente,
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Atuação do Ministério Público | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil de
2015, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A participação da Fazenda Pública configura,
por si só, hipótese de intervenção do
Ministério Público.
II. Não se aplica o benefício da contagem em
dobro quando a lei estabelecer, de forma
expressa, prazo próprio para o Ministério
Público.
III. Os atos processuais são públicos, todavia
tramitam em segredo de justiça os
processos: I - em que o exija o interesse
público ou social; II - que versem sobre
casamento, separação de corpos, divórcio,
separação, união estável, filiação, alimentos,
guarda de crianças e adolescentes; III - que
tratam de improbidade administrativa; IV - em
que constem dados protegidos pelo direito
constitucional à intimidade e à propriedade e
V - que versem sobre arbitragem, inclusive
sobre cumprimento de carta arbitral, desde
que a confidencialidade estipulada na
arbitragem seja comprovada perante o juízo.
IV. Os atos e os termos processuais independem
de forma determinada, salvo quando a lei
expressamente a exigir, considerando-se
válidos os que, realizados de outro modo, lhe
preencham a finalidade essencial.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais
Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no
âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do
qual concedeu tutela provisória de urgência. A sentença, além disso, determinou a intimação dos réus por
Oficial de Justiça, sendo o Estado intimado no dia 18 de maio e o Município, no dia 19 de maio, por mandados
juntados aos autos, respectivamente, nos dias 25 e 26 do mesmo mês, admitindo-se que em todos esses dias
houve expediente forense. Isto considerado, o prazo para o Estado interpor recurso contra a sentença
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Procedimentos Processuais | Prazos Processuais
Em uma ação judicial movida em face do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), qual é
o prazo para apresentação da contestação?
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