Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201683263

Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.

ERRADO

CERTO

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457941201722734

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Caio, proprietário de uma farmácia, com o intuito de auferir lucro, adquiriu de Gilberto produtos cosméticos adulterados e os colocou à venda em seu estabelecimento.

Considerando os fatos acima, acerca do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a afirmativa correta.

Caio e Gilberto não poderão ser punidos pelo crime, pois os produtos adulterados não se destinavam a fins terapêuticos ou medicinais.

Gilberto, ao realizar a venda para Caio, praticou o crime em questão, mas Caio apenas responderá pelo mesmo delito se algum cliente adquirir o produto adulterado de seu estabelecimento.

Caio e Gilberto poderão responder pelo crime, sendo o primeiro na modalidade culposa e o segundo na modalidade dolosa.

Gilberto poderá responder pelo crime em questão, mas não Caio, uma vez que foi aquele o único responsável pela adulteração do produto.

Caio e Gilberto poderão responder pelo crime em questão, ambos na modalidade dolosa, sendo aplicável, além da pena privativa de liberdade, pena de multa.

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457941201482788

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança dos Transportes e Serviços Públicos | Crimes contra a Segurança Pública

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar:

o crime de incêndio é crime de perigo comum, bastando, para sua configuração, a exposição a perigo de vida, integridade física e patrimônio de, ao menos, uma pessoa.

o delito de explosão, por ser crime de perigo concreto, é delito material, exigindo a produção do resultado (perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outrem).

o delito de explosão é crime vago, de perigo abstrato, permanente (se prorroga no tempo) e formal.

o delito de epidemia (propagação de germes patogênicos capazes de causar doença infecciosa em um número indeterminado de pessoas) admite forma comissiva e omissiva.

o delito de omissão de notificação de doença admite tentativa.

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457941201889865

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes contra a Segurança Pública

O crime de incêndio

tem por bem jurídico a paz pública e é classificado como próprio, pois impossível sua autoria pelo próprio proprietário da coisa incendiada.

demanda a exposição ao perigo de pessoa certa e determinada, sob risco de violação de pessoalidade da punição.

tem a pena aumentada de 1/3 se praticado em edifício destinado a uso público.

perde sua tipicidade em prol do estelionato se praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio.

é classificado como crime de dano, uma vez que demanda a causação do fogo em algum objeto.

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457941200159471

Ano: 2013Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

É conduta tipificada como crime, poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde.

Ter em depósito para vender, substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.

Fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é conduta tipificada como crime que admite a modalidade culposa.

Não é tipificado como crime, a conduta de exercer a título gratuito, a profissão de farmacêutico, sem autorização legal específica para tanto.

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457941201791798

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se seguem

Em se tratando dos crimes de incêndio e desabamento, admite-se a modalidade culposa

CERTO

ERRADO

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457941201654982

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico.

Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de

crime contra a saúde e a vida das pessoas

crime hediondo

constrangimento ilegal

infração de medida sanitária preventiva

infração de medida sanitária corretiva

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457941201669336

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública

O crime de incêndio, do caput do art. 250 do CP, tem expressa previsão de aumento de pena de um terço se o incêndio

resulta em comoção social, como grande número de feridos ou desalojados.

causa interrupção dos serviços públicos de água, luz, gás ou telefonia.

é praticado por vingança ou com o fim de receber indenização securitária.

ocorre durante o repouso noturno.

é em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura.

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457941200037053

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública | Crimes Contra a Ordem Pública

Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de

epidemia inadmite a modalidade culposa.

incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

associação criminosa quando há participação de criança, adolescente ou pessoa com a capacidade cognitiva reduzida tem pena aumentada até a metade.

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

infração de medida sanitária é próprio de profissional de saúde.

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457941200959540

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública

O crime de perigo de inundação (CP, art. 255) apenas está caracterizado se

a inundação efetivamente ocorre.

o agente age dolosamente.

a remoção de obstáculo se dá em obra pública.

ocorre dano efetivo à vida, integridade física ou patrimônio de outrem.

o autor do fato tinha o dever de evitar o resultado.

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