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457941201967418
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau

Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir:


I.A administração pública indireta do Município obedecerá aos princípios de soberania nacional, da propriedade privada, da redução das desigualdades sociais e, também, aos demais princípios da Constituição Federal, no que couber, sobre a administração pública, e a esta Lei Orgânica,


CONSIDERANDO AINDA QUE


II. o Município adota política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores, bem como, proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso a escalão superior.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

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2

457941200809708
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Blumenau | Legislação Municipal de Blumenau

Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:

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3

457941201256783
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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4

457941200343438
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:
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5

457941201064565
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, analise as asserções a seguir:


I.A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos demais princípios da Constituição Federal, no que couber, sobre a administração pública, e a esta Lei Orgânica,

CONSIDERANDO AINDA QUE

II. o Município permite a conversão de férias em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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6

457941200197860
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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7

457941201472445
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município.


CONTUDO


II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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8

457941201116705
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal e da iniciativa popular, subscrita no mínimo, por 10 % (dez por cento) do total de eleitores do Município. CONTUDO II. A Lei Orgânica não poderá ser alterada na vigência do estado de sítio ou de intervenção do Município e, suas alterações, serão promulgadas pela Mesa da Câmara, com o respectivo número de ordem. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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9

457941201032500
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
Em relação aos procedimentos e técnicas de sepultamento e exumação, existem normas específicas que asseguram o respeito e a dignidade durante todo o processo. Com base em práticas apropriadas, assinale a alternativa correta:
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10

457941201656315
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SAMAE de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Blumenau
A lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em sua Subseção XIII-C, aborda acerca da gratificação de atividade no Serviço de Controle de Redes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e afirma que aos servidores efetivos, lotados na Gerência de Manutenção (Seção Controladores de Rede) do SAMAE, designados mediante ato do Diretor-Presidente para atuar no Serviço de Controle de Redes, será concedida gratificação equivalente a percentual do valor do padrão de vencimento A, faixa de vencimento I, categoria 7, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, da Tabela de Ranqueamento das Classes de Cargos de Carreira, que constitui o Anexo X da Lei Complementar n.º 661, de 28 de novembro de 2007. Esse percentual será de:
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