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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Julgue o item subsequente.
A elaboração e execução articulada de políticas públicas
que visem garantir os direitos da criança e do
adolescente não inclui atenção pré-natal.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade
de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado
judicialmente, em processo de afastamento de criança do
convívio familiar. Chegando à entidade de atendimento, a
equipe técnica responsável pelo acolhimento e atendimento
da criança formulou, nos termos do art. 101, § 4° ,
do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Individual
de Atendimento. Sobre esse importante instrumento
de efetivação da intersetorialidade em favor da infância e
juventude, pode-se afirmar que
Ano: 2018Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de São José do Barreiro - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações protetivas para crianças e adolescentes. As ações protetivas podem ser determinadas sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. As violações de direitos, neste caso, podem acontecer:
I-Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado
II-Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III-Por ignorância das determinações do ECA
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: FUNPREV de Bauru - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Prevenção de Riscos | Medidas Socioeducativas | Supervisão em Liberdade | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
1. O sofrimento físico, a humilhação e a ridicularização são considerados tratamento cruel ou degradante.
2. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalente.
3. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, ainda que autorizado pelos pais ou responsável.
4. A promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.
5. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
6. A remissão implica o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas no ECA.
Qual a soma das alternativas corretas?
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Texto associado
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente,
julgue o item a seguir.
julgue o item a seguir.
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, desde que no município não existam interessados na sua adoção.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Medidas para Pais ou Responsáveis
Texto associado
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.
crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável,
julgue o próximo item.
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, devendo constar, obrigatoriamente, no documento a identificação dos menores e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Procedimentos do ECA | Acolhimento em Família Substituta
Sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa correta:
I - São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por
determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência,
violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
II - O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida
excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou
psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio
familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta
(por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações
familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser
oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos
pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e
adolescente.
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente | Proteção Infantil e Adolescente
Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.
Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.
Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.
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