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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito.
Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que
resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim,
por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de
idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a
uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante
grave ameaça.
Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade
policial poderá conceder fiança a
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza.
Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Liberdade Provisória com ou sem Fiança
Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande
supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De
posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação
direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos
seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a
autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado
tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de
reclusão.
Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que,
nessa situação hipotética,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo
Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em
dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o
afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
"M" foi presa em flagrante por suposta prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo em vista trazer consigo, expor à venda e guardar, para fins de comercialização, 12 (doze) tubos plásticos com cocaína em pó e 8 (oito) porções de maconha. Por vislumbrar presentes os requisitos necessários, o Juízo de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal competente, aduzindo, em síntese, a necessidade de concessão da prisão domiciliar, para que "M" possa amamentar seu bebê, que tem apenas 2 (dois) meses de vida.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Francisco, aposentado, com setenta e um anos de idade, primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB – pena: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor). Após proceder à identificação do indiciado e arbitrar fiança no valor de R$ 5.000, a autoridade policial providenciou o envio de cópia integral do auto de prisão em flagrante ao advogado indicado pelo detido, tendo, contudo, deixado de comunicar a prisão à DP. Em seguida, remeteu o auto ao juiz competente para análise. A fiança não foi paga por Francisco em razão do valor fixado pela autoridade policial.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em
flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em
assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo
competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e
de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com
o arbitramento de fiança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto
afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
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