Questões

A fiscalização do município será exercida pelo seu Sistema de Controle Interno, coordenada pela Unidade de Controle, que pode ser única ou ter as suas funções bipartidas, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos. Objetivará a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, abrangendo todos os órgãos e os agentes públicos dos Poderes Executivo (Administração Direta e Indireta) e Legislativo, que integram o Sistema de Controle Interno Municipal. É possível, como referido anteriormente, resumir em duas as funções da Unidade de Controle. Em relação ao assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Na gestão de riscos, quatro condutas são possíveis: aceitar, evitar, reduzir ou compartilhar. Nesse sentido, definir que um risco deva ser evitado indica que a meta estabelecida para a exposição a esse risco é

A gestão de riscos e controle preventivo são considerados instrumentos de governança nas contratações públicas.

Acerca da competência desse instrumento, analise as afirmativas a seguir.

I. Intensifica ações voltadas para o fomento à inovação no mercado.

II. Modela o processo sancionatório decorrente das contratações públicas.

III. Racionaliza o trabalho administrativo ao longo do processo de contratação, suprimindo rotinas formais.

Está correto apenas o que se afirma em

No que se refere a riscos e compliance e à gestão de riscos em tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.

Os gestores de TI são responsáveis pela decisão a respeito da implantação de um sistema de governança de TI.

Os princípios fundamentais da governança corporativa estão intimamente ligados à identidade da empresa, orientando as deliberações éticas, influenciando diretamente a conduta dos agentes de governança e regulando o funcionamento do sistema de compliance. Esse sistema é constituído por uma série de elementos que visam a atender a três objetivos primordiais: prevenir, detectar e responder.

Uma atividade da primeira linha de defesa é (são) o(a) (as):

A avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo a avaliação da probabilidade de sua ocorrência, a forma como serão gerenciados, a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial, e

O poder-dever de vigilância, exame ou verificação, atribuído aos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, em relação aos órgãos sobre os quais exercem controle público, incluindo-se neles a Prefeitura de Porto Alegre, efetiva-se por meio de instrumentos normatizados no âmbito dos referidos órgãos de controle, em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Entre os referidos instrumentos, temos os identificados com os seguintes objetivos:

1. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e outros; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; ou avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

2. Permitir a correção da ação administrativa no momento em que ela se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.

3. Suprir omissões, lacunas de informações, falhas, obscuridade ou dúvidas, a fim de esclarecer aspectos atinentes a atos, documentos ou processos em exame; e apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos da administração e atos praticados por pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.

4. Verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e sustentabilidade de condutas e de atos administrativos, inclusive quando relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.

Os objetivos acima enumerados correspondem, respectivamente, aos seguintes instrumentos de fiscalização: