Questões

CERTO

ERRADO

disciplinar.

de polícia.

hierárquico.

processual. 

CERTO

ERRADO

se insere dentro do poder disciplinar que lhe é inerente, tendo em vista que a recusa dos servidores para a coordenação do trabalho exigiu o sancionamento por parte da chefia.

adequa-se ao desempenho do poder hierárquico, que abrange a possibilidade de designação, de ofício, de tarefas aos servidores integrantes do quadro, observado o respectivo âmbito de atuação.

é expressão do poder normativo, considerando que o ato de designação do servidor para exercer as funções de coordenador não tem natureza de ato administrativo.

está abrangida pelo poder de polícia em sentido amplo, que também inclui o gerenciamento e limitação das condutas dos servidores a ele subordinados.

é compatível como exercício do poder hierárquico, que implica o gerenciamento de tarefas e o sancionamento discricionário diante da recusa dos servidores.

De Polícia.

Hierárquico.

Vinculado. 

Regulamentar.

Poder disciplinar da administração pública e poder punitivo do Estado referem-se à repressão de crimes e contravenções tipificados nas leis penais.

A existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos é expressão do poder discricionário

O poder regulamentar refere-se às competências do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.

O poder de polícia não se inclui entre as atividades estatais administrativas.

A autoexecutoriedade inclui-se entre os poderes da administração

hierárquico, considerando que o decreto é ato normativo infralegal, não podendo, portanto, ampliar o espectro de direitos instituído pela norma superior.  

normativo, que admite a instituição de direitos aos administrados, como forma de explicitação ou suprimento de lacuna de lei.

de polícia administrativa, porque destinado a explicitar o conteúdo da norma originária regulamentada. 

disciplinar, típico do Chefe do Executivo e destinado a instituir direitos e obrigações aos administrados sujeitos à tutela daquela autoridade.

regulamentar, destinado a explicitar o conteúdo de lei, admitida a definição de critérios de identificação dos beneficiários porque objeto de delegação pela norma legal regulamentada.

Poder hierárquico. 

Teoria dos motivos determinantes. 

Poder disciplinar. 

Poder discricionário. 

A discricionariedade é originária quando se trata de matéria sujeita à reserva de administração, ou seja, àquelas matérias sobre as quais o Legislativo não pode tratar, porque exclusivas da Administração pública, o chamado poder normativo autônomo.

O poder normativo do Executivo é informado pela discricionariedade, na medida em que a lei, ao não descer às minúcias da solução em determinada matéria, permite à Administração pública escolher a melhor solução dentre as possíveis, não se confundindo, contudo, essa liberdade de atuação com liberalidade.

Com exceção da discricionariedade originária, que não decorre da legislação em vigor, a atuação da Administração, ainda que com certo grau de liberdade, deve ser conforme à lei.

O poder normativo não coexiste com a discricionariedade, posto que aquele tem conteúdo regulamentar e derivado da lei, enquanto a margem de atuação do poder discricionário excede os ditames da lei.

Em razão de sua intrínseca relação com a lei, a discricionariedade deve vir expressamente tratada nos atos normativos, para que se extraia os exatos limites da outorga de liberdade ao Administrador.

disciplina funcional

responsabilidade hierárquica

respeito funcional

hierarquia funcional