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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os
órgãos setoriais e os órgãos específicos.
Em relação às competências das unidades responsáveis pelas
atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:
I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as
necessidades de sua harmonização com o planejamento e o
controle.
II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas
nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela
execução dos programas, projetos e atividades da
Administração Pública Federal mantenham rotinas de
acompanhamento e avaliação da sua programação.
São competências das unidades responsáveis pelas atividades de
orçamento o que se afirma em
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de São Tiago - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Caso o agente público cause embaraço,
constrangimento ou obstáculo à atuação dos
Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle
Interno, no desempenho de suas funções
institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade. À luz da Lei 10.180 de 2001,
podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Julgue o item subsequente.
A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos
programas e unidades da Administração Pública Federal
devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao
público.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A limitação de empenho e movimentação financeira consiste em
um mecanismo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
com o objetivo de auxiliar no cumprimento das metas fiscais ao
longo do exercício financeiro.
Para que um ente público esteja em consonância com as
disposições da LRF acerca desse mecanismo, deve observar que:
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 10.180 de 2001, assinale a alternativa abaixo que melhor se encaixa à finalidade do Sistema de Contabilidade Federal.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DNITDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade
Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados
com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da
União e evidenciar os fatos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue.
Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de
Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos
resultados da aplicação de recursos públicos por parte de
instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia
como de eficiência.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Com base na Lei n.º 10.180/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue o item.
Os órgãos específicos são as unidades de
planejamento e orçamento dos Ministérios, da
Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da
Casa Civil da Presidência da República.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Sobre o papel dos agentes do sistema de planejamento e
de orçamento-programa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Considerando-se o que determina a Lei no 10.180/2001, é correto afirmar:
O Sistema de Contabilidade Federal visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União e tem como finalidade registrar os atos e fatos relacionados a essa administração, além de manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, bem como realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.
O Sistema de Contabilidade Federal visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União e tem como finalidade registrar os atos e fatos relacionados a essa administração, além de manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, bem como realizar estudos e pesquisas socioeconômicas.