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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A Lei no
10.180/2001 prevê que, além da Secretaria do Tesouro Nacional, integram o Sistema de Administração Financeira
Federal os órgãos setoriais, a exemplo da unidade de programação financeira
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue.
Uma das finalidades atribuídas por lei ao Sistema de
Controle do Poder Executivo Federal é a avaliação dos
resultados da aplicação de recursos públicos por parte de
instituições de direito privado, tanto em termos de eficácia
como de eficiência.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Texto associado
Em relação ao sistema de contabilidade federal, à conceituação, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade e suas variações, julgue os itens seguintes.
À Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do sistema de contabilidade federal, cabe a elaboração do plano de contas padronizado a ser adotado por toda a Federação.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos
instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm
estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do
conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de
metas fiscais e de riscos fiscais.
Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve
apresentar:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Os órgãos setoriais que integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal junto com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e os órgãos específicos, de acordo com a Lei n.º 10.180/2001 em seu art. 4.º, são as unidades de Planejamento e Orçamento dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da
Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de São Tiago - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 10.180/2001 | Regulamentações de Contabilidade Pública
Caso o agente público cause embaraço,
constrangimento ou obstáculo à atuação dos
Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle
Interno, no desempenho de suas funções
institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade. À luz da Lei 10.180 de 2001,
podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Compete às unidades responsáveis pelas atividades de
planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021,
exceto:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara da Vitória de Santo Antão - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
Julgue o item subsequente.
A Lei 10.180/2001 determina que os custos dos
programas e unidades da Administração Pública Federal
devem ser mantidos confidenciais e não divulgados ao
público.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo.
São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de
resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial,
o controle das operações de crédito e o apoio ao controle
externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do
cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa
tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Sistema de Contabilidade | Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001 | Contabilidade Federal
Texto associado
Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.
A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.