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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabelecido na legislação consumerista.
Considere que determinado indivíduo tenha praticado crime
tipificado no Código de Defesa do Consumidor durante
período de calamidade pública. Nessa situação hipotética, o
momento em que foi praticado o crime é, conforme previsto
na legislação, circunstância agravante a ser considerada pelo
magistrado no momento de aplicação da pena.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Considere o seguinte caso hipotético: o fornecedor de um
determinado produto faz afirmação falsa ou omite informação relevante sobre a sua natureza, característica e
qualidade. É correto afirmar que
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Constitui crime contra as relações de consumo, conforme determina a Lei nº 8.137/90:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Pode se dizer que a infração penal caracterizada em omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade cuida-se de crime de mera conduta e que a consumação do delito independe de dano e não admite a modalidade culposa.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de
Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
Constitui crime contra as relações de consumo
previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei
Federal nº 8.078/1990), EXCETO
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo.
I. A conduta de deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara do seu conteúdo configura crime.
II. A conduta de fazer anúncio publicitário, clandestino ou simulado, configura conduta criminosa.
III. O fato de condutas criminosas serem cometidas em época de grave crise econômica não constitui agravante.
É correto o que se afirma em
I. A conduta de deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara do seu conteúdo configura crime.
II. A conduta de fazer anúncio publicitário, clandestino ou simulado, configura conduta criminosa.
III. O fato de condutas criminosas serem cometidas em época de grave crise econômica não constitui agravante.
É correto o que se afirma em
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Infrações Contra o Direito do Consumidor
São circunstâncias agravantes dos crimes contra as
relações de consumo, previstos no Código de Defesa
do Consumidor:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio | Infrações Contra o Direito do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.
O crime de utilização de peças ou componentes de reposição
usados na reparação de produtos, sem autorização do
consumidor, consuma-se independentemente da
demonstração de dano concreto e efetivo.
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