Questões

CERTO

ERRADO

A regra de contagem em dobro aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, aplica-se ao rito da impugnação ao cumprimento de sentença.

Admite-se a alegação de prescrição eventualmente ocorrida na fase de conhecimento em sede cumprimento de sentença.  

Admite-se a adoção de medidas executivas atípicas para a satisfação do crédito exequendo em casos de direitos patrimoniais disponíveis, revelando-se legítima a utilização da quebra de sigilo bancário destinada a esse fim. 

Na hipótese de condenação em obrigação de fazer e de pagar, entende-se que o ajuizamento de execução da obrigação de fazer interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar, em razão do princípio da unidade do título executivo.  

Por serem considerados verba de natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios sucumbenciais titularizados pelo advogado têm preferência em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente.

na liquidação, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. 

quando a sentença declarar um direito líquido, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor, do devedor ou do Ministério Público. 

na liquidação por cálculo aritmético, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos financeiros, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento especial de liquidação. 

quando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o competente arbitramento. 

a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, salvo o extraordinário, processandose em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao credor instruir o pedido com cópias da certidão do processo e memória de cálculos. 

Na liquidação pelo procedimento comum, como há necessidade de demonstrar fato novo, pode-se chegar a uma decisão declarativa negativa, tendo-se a situação de liquidação frustrada.

Emitida sentença ilíquida, que deveria ser líquida, há omissão da decisão, cumprindo aclará-lo mediante a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença.

A extinta nomenclatura de liquidação por artigos era adotada por fazer referência ao fato de que a petição inicial era elaborada na forma de artigos, isto é, com itens numerados por assunto que seriam comprovados durante a instrução.

O ilíquido não prejudica o líquido, podendo se promover simultaneamente a execução desta e a liquidação daquela

o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se nova liquidação.

deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.

se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.

a liquidação será julgada improcedente, aplicando-se a regra geral da incidência da coisa julgada.

se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.

somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto tiver efeito suspensivo.

exige-se a liquidação de sentença por procedimento comum, quando for necessária prova pericial para avaliar o valor do dano sofrido.

a liquidação por arbitramento se faz necessária quando for necessário provar fato novo.

considera-se a obrigação líquida, quando seja necessário apenas simples cálculos aritméticos, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.

III, apenas. 

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

ERRADO

CERTO

poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida.

deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência.

poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida.

poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução.

deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação.

se a apuração do valor da verba reparatória dos danos morais dependesse apenas de cálculo aritmético, a respectiva liquidação deveria observar o procedimento sumário. 

Pedro, percebendo que o direito indenizatório de José já estava prescrito, sem que a matéria tivesse sido arguida e debatida anteriormente, poderá suscitá-la na fase liquidatória;

tanto José quanto Pedro podem deflagrar a fase procedimental da liquidação da sentença, no tocante à verba indenizatória dos danos materiais; 

instaurada a liquidação pelo procedimento comum, a intimação de Pedro para apresentar contestação não poderá ser efetivada na pessoa de seu advogado; 

José terá que aguardar a satisfação do crédito referente à verba indenizatória dos danos morais, para depois pleitear a liquidação da verba indenizatória dos danos materiais;