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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor
De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da
coisa julgada é erga omnes
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos
no CDC, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
Caso seja proposta ação de responsabilidade do fornecedor
de serviços no domicílio do autor, é lícito ao réu impugnar a
opção, se esta prejudicar a sua defesa.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Em conformidade com o que disciplina o Código de Defesa do Consumidor sobre os interesses ou direitos individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.
I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará coisa julgada erga omnes.
II. Nas causas de interesses coletivos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
III. Nas causas de interesses difusos, após o trânsito em julgado de sentença procedente, qualquer legitimado poderá ajuizar outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, valendo-se de nova prova.
IV. Os efeitos da coisa julgada, tanto nas causas de interesses difusos como nas de coletivos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.
V. Na hipótese de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará coisa julgada erga omnes.
II. Nas causas de interesses coletivos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
III. Nas causas de interesses difusos, após o trânsito em julgado de sentença procedente, qualquer legitimado poderá ajuizar outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, valendo-se de nova prova.
IV. Os efeitos da coisa julgada, tanto nas causas de interesses difusos como nas de coletivos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.
V. Na hipótese de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da
coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
O efeito ultra partes da coisa julgada em ação coletiva tem a
capacidade de prejudicar interesses individuais dos
integrantes do grupo defendido em juízo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
A respeito dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, das ações que visam à sua defesa e da coisa julgada na relação de consumo, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, direitos difusos são os que, sendo
transindividuais e de natureza indivisível, atendem a um
grupo de indivíduos ou à coletividade afetada por uma
situação específica, sendo um exemplo o direito de viver em
um ambiente ecologicamente equilibrado.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
De acordo com o regime da coisa julgada coletiva no sistema
brasileiro:
Ano: 2014Banca: FDCOrganização: AGERIODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Como uma empresa de Sociedade de Economia Mista responderá na Justiça por danos causados a um consumidor:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor
Determinada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo
baixo preço, atraíram centenas de interessados. Após um ano, contudo, as prestações dobraram de valor por conta da incidência de pequenos reajustes mensais não previstos no contrato. A Defensoria Pública ajuizou ação para defesa dos direitos
dos consorciados e o processo foi sentenciado. A coisa julgada, nesse caso, segundo a legislação vigente, terá efeito