Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal

Perante Vara Criminal corre ação penal em que se investiga a prática do crime de estupro de vulnerável em que figura como vítima a criança Pâmela. Preocupada com as consequências psicológicas para Pâmela, sua genitora decide que elas devem se mudar para outro estado do país, informando tal fato ao juízo.

No momento da designação da audiência de instrução e julgamento, Pâmela e sua representante legal deverão ser intimadas e poderão ser ouvidas através de:

edital, ficando a oitiva no processo principal suspensa até o comparecimento delas.

carta precatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;

carta rogatória, mas a expedição não suspenderá a instrução criminal;

carta precatória, que impõe a suspensão da instrução criminal;

carta rogatória, que impõe a devida suspensão da instrução criminal;

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457941201607032

Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal

Assinale a alternativa correta:

A expedição da carta precatória não suspende a instrução criminal, que pode prosseguir em seus ulteriores termos até a sentença; cumprida e devolvida a carta após a oitiva das testemunhas de defesa, ela não poderá ser juntada aos autos.

A defesa deve ser intimada da expedição de carta precatória e da data da audiência no Juízo deprecado, sob pena de nulidade.

Na oitiva de testemunha por carta precatória, a presença do réu será indispensável, sendo facultativa a presença de defensor.

É absoluta a nulidade decorrente de falta de intimação de expedição de carta precatória para intimação de testemunha, nos termos da jurisprudência sumulada do Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Quando a testemunha residir fora da jurisdição, poderá o juiz que preside o feito ouvi-la, diretamente, por videoconferência ou qualquer outro meio tecnológico de transmissão de sons e imagens, podendo tal oitiva se dar dentro da audiência una de instrução e julgamento.

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457941200974218

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal

Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemunha em ação penal em que o filho é acusado da prática de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre o procedimento, procura o Defensor Público que está atuando no caso para que lhe faça alguns esclarecimentos.

Nessa situação, o Defensor público deverá esclarecer que

a regra processual determina que Marcos está proibido de depor e, se desobrigado pela parte interessada, poderá dar o seu testemunho.

o Código de Processo Penal determina que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, não mencionando qualquer exceção.

poderão recusar-se a depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

a regra processual determina que a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor e, nas exceções que o Código prevê, não está o caso de Marcos.

Marcos será obrigado a depor como testemunha, já que não está em nenhuma das exceções, mas, como é pai do acusado, não prestará compromisso de dizer a verdade.

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457941201140390

No que concerne à prova, é correto afirmar que

nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

o juiz não poderá, por força do princípio da preclusão, ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

havendo mais de um acusado, poderão ser todos interrogados em conjunto e ao mesmo tempo, para que sejam esclarecidas eventuais divergências.

o interrogatório do réu será realizado, no procedimento comum, antes da apresentação da defesa preliminar.

o exame de corpo de delito não pode ser substituído pela prova testemunhal mesmo quando os vestígios tenham desaparecido.

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457941201720083

Assinale a afirmativa incorreta:

Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

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457941201236267

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Testemunhal | Provas no Processo Penal

Na produção de prova testemunhal, com relação ao método direto e cruzado, previsto no artigo 212, do Código de Processo Penal, com nova redação dada pela Lei no 11.690/08, afirma-se que

a testemunha é inquirida, inicialmente, por quem a arrolou e, após, submetida ao exame cruzado pela parte contrária, cabendo ao juiz indeferir perguntas impertinentes e repetitivas e completar a inquirição.

após a complementação do juiz, ao qual se dirige a prova produzida, encerra-se a oitiva, sem possibilidade de reperguntas pelas partes.

é sistema de inquirição idêntico ao desenvolvido em plenário do júri e explicitado pelo artigo 473 do Código de Processo Penal.

é utilizado com reservas porque enfraquece o contraditório e o poder instrutório do juiz, além de afrontar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

é regra de exceção na inquirição de testemunha na segunda fase da persecução penal, condicionada ao requerimento prévio das partes e deferimento judicial.

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457941200916028

Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

É correto afirmar que:

A repetição das elementares “subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça”, elencadas no tipo penal do art. 157, caput, do CP, já é suficiente para constar na narrativa fática da denúncia de roubo, pois permite o exercício da ampla defesa, sendo desnecessário descrever no que consistiu concretamente a conduta criminosa.

Havendo divergência entre o Promotor de Justiça e o magistrado acerca da necessidade de aditamento da denúncia para alteração da descrição fática e correspondente tipificação jurídica, não é cabível a invocação do art. 28, do Código de Processo Penal, pois esta regra é prevista apenas para as hipóteses de discordância das razões invocadas para o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação. (“CPP. Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”.).

No procedimento ordinário a parte pode arrolar até 8 (oito) testemunhas, incluindo-se neste rol o ofendido.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal é dominante no sentido de que há arquivamento implícito de ação penal pública, em relação a quem não foi denunciado.

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457941201963168

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal

Na colheita da prova oral é INCORRETO afirmar que:

Em julgamento de Repercussão Geral, o STF entendeu, por maioria, que não é nula a audiência de oitiva de testemunha, por carta precatória, de réu preso que não manifestou expressamente intenção de participar da audiência.

O juiz que presidiu a instrução será inexoravelmente o mesmo a julgar, salvo na hipótese de declarar-se suspeito ou impedido.

Não se estabelece restrição quanto à idade para poder testemunhar em processo penal.

O juiz exerce papel complementar à atividade das partes, haja vista o sistema do exame direto e cruzado adotado pelo Código de Processo Penal.

Algumas autoridades podem prestar depoimento por escrito.

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457941201566171

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Acareação no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Analise as afirmativas a seguir:

I. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.

III. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

IV. São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se desobrigadas pela parte interessada, oportunidade em que estarão obrigadas a depor.

Assinale

se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I, II, III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

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457941200672424

Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Testemunhal | Provas no Processo Penal

AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE APRESENTAR O ROL NESSA OPORTUNIDADE, QUAIS OS EFEITOS DA OMISSÃO?

O princípio da liberdade da prova permite ao MP apresentar proposta de prova oral enquanto não encerrada a instrução probatória, uma vez que a ação penal objetiva a busca da verdade real.

Poderá apresentar o Rol de Testemunhas até a fase do art. 427 do CPPM – diligências.

Poderá requerer a oitiva de testemunhas de acusação enquanto não interrogado o Acusado.

Incorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.

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