Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado
do comportamento de determinado condutor e constatado rasura
na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender
mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática
de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em
que seu depoimento terá valor probatório superior ao do
interrogatório do condutor.
O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e
mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos
ou implícitos no ordenamento jurídico que norteia a atuação dos
operadores desse âmbito jurídico. Nesse sentido, assinale a opção
correta acerca dos princípios do processo penal e de suas
hipóteses de incidência.
Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo:
Analise as seguintes situações sobre as testemunhas, de acordo com o Código do Processo Pena
I. Tício, padre de uma paróquia na cidade de São Paulo, mantém contato, no exercício de sua atividade religiosa, com uma determinada pessoa que lhe conta com detalhes, em função da fé no confessionário, que presenciou um delito de homicídio na porta da sua casa, praticado contra um vizinho. Tício poderá figurar como testemunha, mas está proibido de prestar depoimento em juízo, salvo se quiser e for desobrigado pela parte interessada.
II. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça é arrolado como testemunha em um processo crime que tramita em uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo. Neste caso, ele será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz do processo, podendo optar, também, pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes, lhes serão transmitidas por ofício.
III. Em regular audiência de instrução e julgamento está sendo ouvida testemunha arrolada pela acusação. O juiz não poderá indeferir perguntas formuladas pelo advogado do réu, mesmo se não tiverem relação com o processo.
AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O
ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE
APRESENTAR O ROL NESSA OPORTUNIDADE, QUAIS OS EFEITOS DA OMISSÃO?
A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e for perguntado,
devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce
sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer
delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas
quais possa avaliar-se de sua credibilidade. Ainda sobre a testemunha, o Código de Processo Penal
(Decreto-Lei nº. 3.689/1941) estabelece que