Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

Logo Questioneiquestionei.com
  1. Início/
  2. Questões

Questões

Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!

Filtros

Disciplina
Tema
Cargo
Dificuldade
Banca
Ano
Organização

Excluir questões:

Filtrar por:

Seus filtros aparecerão aqui.

10 por página

1

457941201722586
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.

Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem, por razões profissionais, solicitar o acesso. 

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

2

457941200718249
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.


A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

3

457941201524602
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, da ONU.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

4

457941200019794
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Suponha que certa penitenciária esteja localizada no município de Tranquiri e constitui-se em estabelecimento prisional de segurança máxima, acolhendo presos condenados em face de sentença condenatória transitada em julgado, bem como aqueles provisoriamente constritos. No âmbito das atividades de fiscalização e vigilância penitenciárias, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de critérios específicos para a classificação e alocação dos presos no ambiente penitenciário. De acordo com essas informações, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

5

457941200115614
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o contato do preso com o mundo exterior é:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

6

457941201607535
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial.
Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir.

I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados.
II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual.
III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados.

Assinale:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

7

457941200941376
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela | Declaração Universal de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
Fulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo que fosse permitido ao preso receber visitas da família, o que até então lhe tinha sido negado.

Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada.

I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso.
II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais.
Assinale:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

8

457941200042201
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IASESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Referente as Regras Mínimas das Nações Unidas, quanto ao serviço médico para o Tratamento de Reclusos, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.


(__)Os serviços de saúde devem elaborar registos médicos individuais, confidenciais, atualizados e precisos para cada um dos reclusos, que a eles devem ter acesso, sempre que solicitado. O recluso não pode ter acesso ao seu registo médico, mesmo através de uma terceira pessoa por si designada.


(__)As decisões clínicas só podem ser tomadas por profissionais de saúde responsáveis e não podem ser modificadas ou ignoradas pela equipa prisional não médica.


(__)O registro médico deve ser encaminhado para o serviço de saúde do estabelecimento prisional para o qual o recluso é transferido, encontrando-se sujeito à confidencialidade médica.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

9

457941201641033
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SAP-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), está incorreta a alternativa.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

10

457941200492406
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:


I - De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, os Estados partes da Convenção Americana de Direitos Humanos, em nome do princípio da boa-fé, devem cumprir as recomendações inseridas no segundo informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanas no bojo da análise das petições individuais.

II - Apesar de não ser vinculante, a Carta Social das Américas prevê a implementação imediata dos direitos econômicos, sociais e culturais, superando a chamada progressividade dos direitos sociais em sentido amplo prevista no Protocolo de San Salvador.

III - As sanções desproporcionais ou excessivas ao exercício da liberdade de expressão podem caracterizar censura proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, conforme decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Tristán Donoso v. Panamá.

IV - As Regras Mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos (Regras Nelson Mandela) estabelecem vedações a determinadas sanções e castigos aos presos, entre eles o confinamento solitário prolongado por mais de 15 dias consecutivos.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Logo Questioneiquestionei.com