Questões

incorreta, uma vez que nenhum documento pode ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções e auditorias sob qualquer pretexto.

incorreta, uma vez que o Presidente do Tribunal de Contas goza de fé pública, o que indica que se houve a determinação da inspeção é porque ocorreram as irregularidades.

correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções fundamentadas em notícias de jornais.

correta, uma vez que a Constituição Federal garante que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

correta, uma vez que o Tribunal de Contas não tem competência para realizar inspeções por iniciativa própria.

exercer profissão liberal.

exercer emprego particular.

portar arma de defesa pessoal.

dedicar-se à atividade político-partidária.

exercer comércio.

está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, desde que os novos documentos apresentados sejam pré-existentes à decisão referente ao primeiro recurso.

está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de dez dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.

contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o recurso de reconsideração só pode ser formalizado uma vez.

está de acordo com a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o segundo recurso de reconsideração é possível com base em novos documentos.

contraria a Lei Orgânica do TCE-AP, pois o prazo para interposição do segundo recurso de reconsideração é de cinco dias, contados da publicação da decisão do não provimento do primeiro.

Tribunal de Justiça.

Juiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.

Superior Tribunal de Justiça.

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.

Supremo Tribunal Federal.

poderá ser recebida, pois os fatos denunciados referem-se a um município do Estado do Amapá.

poderá ser recebida, mesmo sendo anônima, em razão da gravidade das irregularidades.

não poderá ser recebida por não conter o nome legível nem a qualificação e endereço do denunciante.

poderá se recebida, mas deverá ser complementada em até trinta dias para a obtenção da qualificação do denunciante.

não poderá ser recebida se os fatos narrados aconteceram há mais de três anos.

converter a multa em entrega de cestas básicas a entidades sem fins lucrativos.

determinar o arquivamento do processo sem o cancelamento do débito.

dar quitação plena ao Prefeito e determinar o arquivamento do processo.

extinguir a multa, mas não arquivar o processo.

aguardar nova punição para que, somados, os novos valores viabilizem a cobrança.

julgadas regulares, uma vez que não haverá prova material de falhas.

consideradas iliquidáveis, uma vez que ficou materialmente impossível sua apreciação.

reconstituídas para seu processamento ordinário.

arquivadas por dez anos.

julgadas no estado em que se encontrarem, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

intangíveis.

iliquidáveis.

regulares.

suspensas.

imateriais.

devem ser escolhidos segundo critérios de antiguidade e merecimento.

são escolhidos pelo Governador do Estado em lista tríplice.

possuem, como um dos requisitos para nomeação, o título de curso superior em direito, engenharia civil, ciências contábeis, econômicas ou administrativas.

poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiver exercido, efetivamente, por mais de cinco anos.

serão indicados pela Assembleia Legislativa no percentual de dois terços.

preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.

terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.