Questões

se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.

a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.

a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.

em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

O motorista estiver sob efeito de entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.

O motorista dirigir-se-á a um posto policial mais próximo e relatar o ocorrido.

O motorista não estiver sob efeito de álcool, entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.

Prestar pronto e integral socorro àquela.

praticar o crime em rodovia com trânsito intenso.

deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.

estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade.

praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.

possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida.

CERTO

ERRADO

Utilizar o celular enquanto o veículo está em movimento;

Dirigir o veículo sem o uso do cinto de segurança;

Estacionar em local proibido durante o horário comercial;

Utilizar o veículo em que tenham sido adulterados equipamentos que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada;

culposo do Código Penal comum, em razão da presença da culpa consciente, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

culposo do Código de Trânsito, com a incidência da agravante em razão da presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

doloso do Código de Trânsito, na modalidade qualificada, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

culposo do Código de Trânsito, na modalidade qualificada, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

doloso do Código Penal comum, com dolo eventual, caracterizado pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

ERRADO

CERTO

É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor. 

É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.

A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.

Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.

O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa. 

Considera-se crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro a conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Oferecer, prescrever ou entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, constitui crime apenado com detenção.

Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, aplicam-se integralmente os dispositivos da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

ERRADO

CERTO