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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação aos crimes de trânsito, qual é a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor?
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, além de infrações, crimes de trânsito. Enquanto algumas infrações são penalizadas com multa e outras com medidas administrativas como suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há previsões na lei que podem levar o motorista a ser preso. Configura um crime de trânsito previsto no ordenamento brasileiro