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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Perseu é funcionário público do Município de Mogi das
Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho
do seu cargo que causou prejuízo ao Erário. Perseu
responde a processo administrativo e criminal em decorrência
do mesmo ato por ele praticado. Nessa hipótese,
considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público
Municipal, é correto afirmar que Perseu
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes dispõe
que as Comissões Especiais de Inquérito terão poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos no Regimento Interno, e serão criadas
pela Câmara, mediante requerimento de um terço de
seus membros, para a apuração de fato determinado e
por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso,
encaminhadas ao
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.
A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do município de Mogi das
Cruzes, onde reunir-se-á, ordinariamente, ________________ e, extraordinariamente por convocação do Conselho de
Administração ou de ______ dos segurados.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Judas é servidor público do Município de Mogi das
Cruzes e está, atualmente, respondendo processo
administrativo disciplinar. Durante o andamento do referido
processo, Judas decide pedir a sua exoneração do
cargo. Nessa situação, a Lei Complementar Municipal
n° 82/11 estabelece que o pedido de Judas
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, deve ser deferida
aos servidores a seguinte gratificação:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Com relação à posse e exercício de cargo público, a Lei
Complementar Municipal no
82/2011 determina que:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
O IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes) será administrado, na instância executiva, por sua
Diretoria Executiva, e, na instância deliberativa por:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
Sobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC, na condição de
dependentes do segurado:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
As contribuições e os recursos do IPREM são:
I- receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.
II- débitos adicionais que lhe sejam destinados.
III- legados, doações, auxílios, subvenções e quaisquer outros recursos provenientes apenas de entes públicos.
IV- bens ou valores havidos a qualquer título e suas eventuais rendas.
V- receitas eventuais.
VI- valores recebidos a título de compensação financeira estabelecida pelo art. 201, §9º da CF/88.
Com base nas informações acima está correto afirmar que: