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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar Municipal
n° 82/11, a promoção e o aproveitamento
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
A L/C Nº 82/11 estabelece que a inassiduidade habitual, compreende a falta ao serviço sem causa justificada, por:
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
A respeito do auxílio-doença, como tal previsto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das
Cruzes assegurará ao servidor
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, através
de sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado amplo defesa. Da sindicância poderá
resultar:
I- arquivamento do processo.
II- aplicação de penalidades.
III- instauração de processo administrativo.
Com base nas informações acima, está correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Perseu é funcionário público do Município de Mogi das
Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho
do seu cargo que causou prejuízo ao Erário. Perseu
responde a processo administrativo e criminal em decorrência
do mesmo ato por ele praticado. Nessa hipótese,
considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público
Municipal, é correto afirmar que Perseu
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
A evolução funcional na classe a que pertence o
servidor público efetivo, consiste na mobilidade
de nível e de grau, mediante progressão horizontal
e vertical.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
Segundo dispõe, expressamente, a Lei Complementar
Municipal n° 83/11, é um tipo de evolução funcional do
servidor público municipal:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das Cruzes
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mogi das
Cruzes, o Município aplicará, anualmente, na manuten-
ção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo,
vinte e cinco por cento da receita de impostos, incluindo
recursos provenientes de transferências. Considerando
que o Procurador Jurídico da Câmara Municipal fosse
indagado sobre a necessidade de prestação de contas,
estaria correto se afirmasse que
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes
À luz da Lei Complementar nº 83/2011, do município de Mogi das Cruzes, que dispõe a respeito do plano de carreira, da remuneração, do programa de qualificação profissional e formação contínua dos servidores públicos do município e suas autarquias, julgue o item abaixo.
A progressão horizontal consiste na mobilidade
do servidor público efetivo de um grau para o
imediatamente superior dentro do mesmo nível
e classe mediante a avaliação de desempenho,
respeitando o interstício mínimo de cinco anos.