Questões

e 04 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.

e 04 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto e representando cada uma das classes.

além do Presidente da entidade de classe dos membros da Defensoria Pública também como membro nato e 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.

e 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.

e 04 representantes estáveis da carreira designados pelo Defensor Público-Geral.

advertência, que será aplicada por escrito, de forma reservada, quando o fato não justificar imposição de pena mais grave.

remoção compulsória, aplicada pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.

suspensão por até noventa dias, que poderá ter início durante seu período de férias.

multa, no valor de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento.

demissão, a ser aplicada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.

a inamovibilidade, ressalvada a hipótese de remoção compulsória, e a irredutibilidade de vencimentos.

examinar em qualquer juízo ou Tribunal autos de processo que estejam em regular andamento, vedada a vista de processos findos.

comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, salvo quando presos em flagrante.

examinar em qualquer repartição policial, autos de flagrante ou inquérito, sendo vedada, todavia, a extração de cópias.

deve ser apurada em sede de correição;

deve ser apurada em sede de processo administrativo disciplinar ordinário;

deve ser apurada em sede de sindicância;

deverá representar ao Conselho Superior da Defensoria Pública sobre as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

está proibido de exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

não poderá atuar em processos em que já tenha se manifestado na condição de representante, exclusivamente, de seus ascendentes e descendentes.

poderá receber honorários advocatícios fixados em processo cível desde que tenha transitado em julgado a sentença.

deverá residir na comarca onde exerce suas funções, não comportando tal obrigação nenhuma exceção.

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.

a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.

a remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.

na remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.

terão sua criação e extinção proposta pelo Defensor Público-Geral do Estado, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

poderão editar súmulas, com caráter normativo e vinculante, com o objetivo de melhorar o serviço da Defensoria Pública.

a escolha de seus membros recairá entre integrantes da carreira apenas da Classe Especial, com reconhecida atuação na área e titulação acadêmica específica.

poderão propor medidas judiciais individuais e coletivas no âmbito de sua atuação, acompanhando-as na condição de Defensor Natural.

serão criados e extintos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, de acordo com a conveniência e necessidade da administração.

II e IV.

I, II e IV.

II e III.

I e IV.

I e III.

suspende-se, continuando a correr no prazo restante.

interrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção.

não suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal.

suspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão.

interrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.

I, II, III, IV e V.

II, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e V, apenas.

I, II e V, apenas.