Questões

é permitido o adensamento mediante pagamento da outorga onerosa do direito de construir, sendo os recursos utilizados para implantação de projetos de recuperação e estruturação urbanas.

o Poder Público Municipal deverá realizar projetos de estruturação, drenagem e revitalização urbanística, visando à melhoria na mobilidade urbana.

as obras de recuperação compreendem principalmente intervenções na macrodrenagem urbana e serão desenvolvidas unicamente com recursos públicos, próprios e ou em parceria com a União e o Estado.

a recuperação e estruturação urbana compreende majoritariamente obras de alargamento do sistema viário e será financiada com recursos da outorga onerosa do direito de construir.

é permitido o adensamento mediante pagamento da outorga onerosa do direito de construir, sendo os recursos utilizados para pagamento de desapropriações e a implantação de projetos de recuperação e estruturação urbanas custeada com recursos públicos.