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Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Em relação ao Poder Executivo do Município de Manaus, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar o prefeito é exclusiva da
Câmara Municipal no caso da prática de infrações de cunho
político-administrativas.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
As empresas permissionárias ou concessionárias de serviço
público municipal são obrigadas a divulgar amplamente suas
atividades uma vez por ano, dever que não se estende às
entidades da administração prestadoras de serviço público.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Lei Orgânica de Manaus | Legislação Municipal de Manaus
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário e, em seguida, arrola as hipóteses em que poderá ser
concedida a remissão. Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de Manaus estabelece, expressamente, as hipóteses em que a
remissão pode ser concedida. De acordo com a referida Lei Orgânica, a remissão de créditos tributários poderá ocorrer em
razão
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
De acordo com as limitações previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus, relativas ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus,
o servidor público estável pode perder o cargo apenas
mediante:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
O servidor municipal que violar direitos individuais e sociais
no exercício de suas funções estará sujeito a punições,
excetuada a de demissão.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Acerca das disposições sobre o município de Manaus presentes na Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas abaixo.
I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.
II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.
III. O município de Manaus tem autonomia política.
IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.
É correto o que se afirma em
I. O município de Manaus é pessoa jurídica de direito público interno.
II. Os limites do município de Manaus são reconhecidos pela tradição, documentos e leis.
III. O município de Manaus tem autonomia política.
IV. O município de Manaus compõe a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
Assinale a alternativa que não apresenta um benefício da assistência e previdência social previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus.