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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Texto associado
No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo em livramento condicional seja condenado por sentença irrecorrível, por, em data anterior à vigência do livramento, ter quebrado intencionalmente os vidros das janelas da casa de seu vizinho. Nessa situação, poderá ocorrer a revogação do livrado condicional.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Progressão de Regime
Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento
condicional, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Analise a seguinte situação hipotética:
Carolino Modesto, réu primário, foi condenado à pena de 6 (seis) anos de reclusão, pelo crime de roubo.
Após cumprido mais de um terço da pena, foi beneficiado pelo livramento condicional. Todavia, praticou
fato definido como crime, para o qual é prevista pena privativa de liberdade, durante o período de
livramento condicional. Neste caso, qual a consequência legal do crime cometido na vigência do benefício,
em consonância com a legislação em vigor?
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Cessação da Pena | Motivos e Efeitos da Revogação | Definição e Efeitos | Liberdade Condicional
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal.
A ausência de suspensão ou revogação do
livramento condicional antes do término do
período de prova enseja a extinção da
punibilidade pelo integral cumprimento da
pena.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Liberdade Condicional | Motivos e Efeitos da Revogação | Critérios de Concessão
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Cessação da Pena | Liberdade Condicional | Motivos e Efeitos da Revogação
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Motivos e Efeitos da Revogação | Liberdade Condicional
Um sentenciado foi beneficiado com o livramento condicional, cujo término do período de prova estava previsto para 25/5/2016. Porém, no dia 29/2/2016, ele praticou novo delito, pelo qual veio a ser condenado por sentença transitada em julgado. Apesar disso, o juízo da execução penal não procedeu à suspensão cautelar do benefício, tendo praticado tal ato somente no dia 11/9/2016.
Com relação a essa situação hipotética e a aspectos a ela correlatos, julgue os seguintes itens.
I O fato de não ter sido oportunamente suspenso o benefício é irrelevante, pois o livramento deve ser revogado pelo juiz da execução quando sobrevém condenação irrecorrível à pena de prisão.
II Competiria ao juízo da execução penal determinar a suspensão do livramento condicional, cautelarmente, para revogá-lo depois, se fosse o caso.
III Julgar-se-ia extinta a pena relativa ao primeiro delito se, relativamente ao segundo, cometido na vigência do livramento condicional, o réu fosse absolvido no segundo grau de jurisdição.
IV A revogação do benefício seria facultativa se a nova condenação, referente ao crime cometido no período de prova, fosse de pena distinta da privativa de liberdade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Imputabilidade Penal | Dosimetria: Terceira Fase
Analise as proposições seguintes.
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em