Questões

Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,

Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso,
cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.

O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.

Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.

apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.

incabível nos casos de condenação por crime hediondo.

não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.

obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

II, IV e V

I, III e V

I, IV e V.

II, III e IV.

III, IV e V.

exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo. 

pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena restritiva de direitos. 

pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não comparecimento periódico em juízo. 

não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem igualmente na execução penal. 

II, III e IV.

II e IV.

I e II.

I, III e IV.

I e III.

Pessoa condenada pela prática de crime comum por sentença transitada em julgado, que no curso do período de prova do livramento condicional pratica novo crime comum, terá que cumprir metade de ambas as penas para aspirar ao livramento condicional novamente.

Em nenhuma hipótese pessoa pode progredir de regime antes de cumprir ao menos 16% da pena que lhe foi imposta.

O reincidente pela anterior prática de crime de receptação quando condenado por crime de tráfico de drogas deve cumprir ao menos 60% da nova pena para progredir de regime.

O reincidente pela anterior prática de crime de receptação quando condenado por crime de tráfico de drogas não tem direito ao livramento condicional.

A prática de falta disciplinar de natureza grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o tempo de cumprimento de pena necessário à progressão de regime, mas não produz o mesmo efeito em relação ao livramento condicional.

Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.

É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.

É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.

CERTO

ERRADO

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, não poderá ser o livramento condicional novamente concedido, não se computando como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação facultativa do LC, devendo o juiz unificar as penas e determinar a manutenção do livramento condicional;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, não poderá ser o livramento condicional novamente concedido, computando-se como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, poderá ser o livramento condicional novamente concedido, computando-se como tempo de cumprimento de pena o período de prova.

revogação do LC e, em relação à condenação por estupro, após a unificação das penas e cumprimento dos requisitos, poderá ser o livramento condicional novamente concedido, não se computando como tempo de cumprimento de pena o período de prova;

ERRADO

CERTO