Questões

As propostas da Reforma Sanitária resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Nesse sentido, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de centralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. 

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos conforme as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem ao princípio de descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, mas com ênfase na centralização dos serviços para os municípios.

A Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil vem sendo pensada a partir de diferentes tecnologias, estruturadas em serviços territorializados, construídos da seguinte forma: Serviços Assistenciais em Oncologia, Linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade. 

Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional, constitui um dos objetivos da regionalização.

As Conferências de Saúde são órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde. Já os Conselhos de Saúde consistem em fóruns públicos que acontecem a cada quatro anos, por meio de discussões realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS (prestadores, gestores, trabalhadores e usuários), para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. 

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I- Elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

II- Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

III- Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

De acordo com as diretrizes do SUS, qual é o objetivo da Política Nacional de Atenção Oncológica?