Questões

Somente os itens I e II.

Somente o item I.

Somente os itens II e III.

Somente o item II.

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. 

A renúncia ao direito de recorrer depende, necessariamente, da aceitação da outra parte; 

O recurso adesivo nunca fica subordinado ao recurso independente, de modo que não são aplicáveis àquele as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal; 

O recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Os recursos impedem, necessariamente, a eficácia da decisão; 

Cecilia e Raquel estão parcialmente corretas em suas afirmações. 

Cecilia e Raquel estão incorretas em suas afirmações. 

Cecilia e Raquel estão corretas em suas afirmações. 

Cecilia está incorreta em sua afirmação, enquanto Raquel está correta em sua colocação. 

Cecilia está correta em sua afirmação, ao passo que Raquel está incorreta em sua colocação. 

No agravo interno, o relator limitar-se-á à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgá-lo improcedente.

Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única ou última instância pelos tribunais superiores, quando procedente a decisão.

A apelação não possui efeito suspensivo, porém a sentença não irá produzir efeitos imediatamente após a sua publicação nos casos em que extingue com resolução do mérito ou julga procedentes os embargos do executado.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

devolutivo, expansivo e translativo.

devolutivo, translativo e substitutivo.

regressivo, devolutivo e translativo.

devolutivo, translativo e regressivo.

regressivo, translativo e expansivo.

O juiz julgará os embargos em 15 dias. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.

Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, exibição ou posse de documento ou coisa, não fazendo parte desse rol a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.

Serão julgados em recurso ordinário: pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 15 dias, contados da intimação da decisão judicial.

A apelação não terá efeito suspensivo quando interposta contra sentença que homologar divisão ou demarcação de terras.

os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso, mas a apelação, como regra, tem efeito suspensivo.

o Superior Tribunal de Justiça deverá negar seguimento ao recurso especial que suscite o conhecimento de questão constitucional.

o recurso especial tem seu juízo de admissibilidade realizado exclusivamente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

são cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime que tenha reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

as decisões interlocutórias que não se enquadram nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento são irrecorríveis, razão pela qual podem ser atacadas por mandado de segurança contra ato judicial.

O pedido de concessão de efeito suspensivo deverá ser formulado, exclusivamente, ao relator, depois de distribuída a apelação. 

A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, após sua publicação, não começa a produzir efeitos imediatamente.

A sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.

A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante indicar a probabilidade de provimento do recurso, independentemente da demonstração de risco de dano.

A apelação, via de regra, não terá efeito suspensivo.

O efeito translativo impede que o órgão judicial revisor se pronuncie de ofício.

O efeito expansivo subjetivo excepciona a regra de que a interposição do recurso produz efeitos apenas para o recorrente.

O efeito regressivo impede o órgão jurisdicional a quo de rever a decisão recorrida.

O efeito expansivo subjetivo não é admitido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O efeito devolutivo provoca o impedimento da produção imediata dos efeitos da decisão impugnada.

Efeito expansivo é a possibilidade de a decisão do recurso atingir matérias não impugnadas.

Efeito translativo é a possibilidade de o Tribunal julgar matérias de ordem pública, que, por serem conhecidas de ofício, prescindem de manifestação da parte.

Efeito regressivo estabelece que a decisão proferida no recurso (juízo ad quem) substituirá a decisão recorrida.

Efeito suspensivo impede a execução imediata da decisão recorrida.

Efeito obstativo consiste no impedimento do trânsito em julgado da decisão.