Questões

ERRADO

CERTO

A Defensoria Pública detém legitimidade para propor ações coletivas na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

A Defensoria Pública tem legitimidade ampla para propor ação coletiva quando se tratar de direitos difusos e legitimidade irrestrita nos casos de direitos coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.

Os sindicatos e as associações têm legitimidade ativa para atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria nas fases de conhecimento, liquidação e execução.

O integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, independentemente de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos individuais homogêneos pertencentes a consumidores decorrentes de contratos de cessão e concessão do uso de jazigos em cemitérios.

ERRADO

CERTO

terá legitimidade recursal;

não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;

deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;

não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido;

CERTO

ERRADO

nas ações de família, quando houver interesse de incapaz, e naquelas em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

nos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana. 

nas causas que envolvam interesse público ou social.

nos incidentes de resolução de demandas repetitivas, quando não for parte. 

nas execuções fiscais;

nas ações de cumprimento de testamento

nos divórcios, mesmo consensuais, em que o casal tenha filhos menores

quando forem partes pessoas interditadas;

nas ações que sejam partes menores;

CERTO

ERRADO

deve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.

deve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos. 

deve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.

detém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.

goza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.

CERTO

ERRADO