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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Ação Civil Pública
Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas.
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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens a seguir.
I A participação da fazenda pública não configura, por si só,
hipótese de intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica
nos autos.
II Não se aplica a regra de contagem de prazos em dias úteis do
novo diploma processual civil para a oposição dos embargos
à execução fiscal.
III A suspensão dos prazos processuais no período de 20 de
dezembro a 20 de janeiro não se estende ao MP, à Defensoria
Pública e à Advocacia Pública.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item.
Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz,
o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da
ordem jurídica, caso em que poderá produzir provas e recorrer,
bem como terá vista dos autos depois das partes.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Nulidade dos Atos Processuais | Atuação do Ministério Público
João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e seus pais, preocupados com a sua manutenção, adquiriram dois apartamentos em Salvador, registrando-os em nome do filho, para, com o resultado dos alugueres, sustentarem as despesas mensais do estudante. Um dos apartamentos foi alugado a Francisco, figurando como locador o pai de João Paulo. O locatário, após cinco meses, deixou de pagar os aluguéis, despesas do condomínio e do IPTU. O pai de João Paulo ajuizou uma ação de despejo, cumulada com a cobrança dos alugueres e taxas, com um pedido de tutela antecipada. O juiz da causa determinou a oitiva do Ministério Público.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas | Atuação do Ministério Público
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando
autorizado pelo ordenamento jurídico.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, o Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados, porque se refere a direitos individuais indisponíveis, na forma do art. 1º da Lei n. 8.625/1993.
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.
Nas causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública
não haverá reexame necessário. Interposto recurso inominado, o mesmo
será julgado por Turma Recursal e não pelo Tribunal de Justiça. As
turmas recursais são compostas por juízes em exercício no primeiro
grau de jurisdição
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Em meio ao transcurso de determinada ação coletiva visando à reparação de danos ambientais, autor e réu já apresentaram suas respectivas manifestações tempestivamente no processo. Pouco antes da suspensão temporária dos prazos, em virtude do recesso forense, o Ministério Público é intimado para intervir na demanda.
Com o retorno das atividades judiciárias, passados 18 (dezoito) dias úteis da ciência da referida intimação, o membro do parquet se manifesta devidamente perante os autos, por meio de parecer favorável à pretensão autoral, em virtude do reconhecimento dos danos deflagrados.
Nesse cenário,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Atuação do Ministério Público
Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos.
O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso
contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da
lei.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Citação em Processo Civil | Atuação do Ministério Público | Comunicação dos Atos Processuais
Texto associado
No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se
segue.
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar
processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz
invalidar todos os atos a partir da citação.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
O Ministério Público deverá atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Nesse sentido, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANESULDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Função do Juiz | Atuação do Ministério Público | Partes e Procuradores | Auxiliares Judiciários
Considerando o que dispõe o Código de
Processo Civil a respeito do juiz, do
ministério público, dos auxiliares da justiça,
das partes e dos procuradores, assinale a
alternativa correta
..