Questões

ERRADO

CERTO

As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação previsto nesta lei não são processadas apenas durante as férias forenses.

Os comentários realizados por usuários da internet, nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, não se enquadram na definição de matéria, estabelecida nesta lei.

Praticado o agravo em mídia televisiva, o ofendido poderá ter a resposta ou retificação com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e duração da matéria que a ensejou, mas não caberá a ele definir o dia da semana e o mesmo horário do agravo.

Para os efeitos desta lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação, salvo se causado por comprovado equívoco de informação.

A retratação ou a retificação espontânea, sendo conferido o mesmo destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão do agravo, anulam o exercício do direito de resposta pelo ofendido, porém mantêm o direito à ação de reparação por dano moral.

por jornalistas, radialistas ou relações públicas com registro profissional e vínculo trabalhista em qualquer tipo e formato de meio de comunicação. 

em boletins, circulares, folhetins, impressos, mensagens, panfletos ou volantes, mesmo sem ter caráter de periodicidade. 

por pessoas que possuem registro profissional de jornalista e utilizam qualquer meio comunicacional para propagá-los.

em veículos de comunicação e de jornalismo, publicações periódicas, serviços de radiodifusão ou serviços noticiosos.

CERTO

ERRADO

suspensão em caráter irrevogável de circulação da publicação pelo período de dois anos;

publicação na edição impressa, com destaque, e na mesma seção da matéria original, a notícia da retratação;

destinação de toda a renda obtida com a venda dos exemplares do mês em que a notícia foi veiculada em valores corrigidos;

retratação do proprietário da editora na capa do jornal e publicação da errata na mesma seção da matéria original.

impressão gratuita de até 100 mil folhas, tamanho A3, com a notícia da retratação, a serem distribuídas nos municípios onde circula o jornal;

Certo

Errado

falsidade ideológica.

flagrante delito.

exceção da verdade.

contravenção civil.

crimes contra a honra.

CERTO

ERRADO

deixe de publicar a matéria envolvendo a criança ou adolescente.

coloque a foto da criança ou adolescente com tarja.

mencione os nomes dos pais da criança ou do adolescente.

identifique a criança ou o adolescente pelo apelido.

Errado

Certo