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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.
A revista pessoal em crianças e adolescentes, para ingresso
em estabelecimento prisional, deve ser precedida de
autorização expressa de seu representante legal e somente
será realizada na presença deste.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984), é INCORRETO afirmar
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SAP-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto
afirmar:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
Na hipótese de doença grave de seu irmão, por exemplo, o
condenado poderá obter, diretamente do diretor do
estabelecimento prisional, permissão de saída mediante
escolta, para visitar o familiar enfermo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino
poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e
pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de
presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de
pré-natal ou pediatria.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Consoante a Lei n. 7210/84, os condenados serão classificados, na sua totalidade, segundo os seus antecedentes, personalidade e culpabilidade, para orientar a individualização da execução penal.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.
O trabalho do condenado, considerado um dever social e
condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e
produtiva; no entanto, os condenados por crime político não
estão obrigados ao trabalho.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Texto associado
Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser aplicadas mediante prévio e fundamentado despacho do juiz competente.
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