Questões

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado por meio da Lei nº 11.346, de 15/09/2006, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Assinale a alternativa que apresenta os princípios da política de Segurança Alimentar e Nutricional.

O combate à insegurança alimentar e nutricional nos grupos mais vulneráveis, em especial os povos e as comunidades tradicionais, está contemplado pelo Desafio nº 2 do II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (II PLANSAN, 2018). Entre esses desafios, qual está relacionado à Insegurança Alimentar e Nutricional?

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma prática contínua e permanente direcionada ao agir autônomo e voluntário, que resultem em uma leitura crítica e fundamentada da realidade em que a pessoa e os grupos vivem.

Sendo assim, os seguintes dois conceitos instituídos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, são basilares na construção do conceito de EAN:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), além de se constituir como uma referência política e normativa para a realização dos direitos à alimentação e à saúde, representa uma estratégia que articula dois sistemas: o Sistema Único de Saúde, seu lócus institucional, e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), espaço de articulação e coordenação intersetorial.

É correto afirmar:

I. Sua natureza transversal às demais políticas de saúde e seu caráter eminentemente intersetorial colocam o desafio da articulação de uma agenda comum de alimentação e nutrição com os demais setores do governo e sua integração às demais políticas, programas e ações do SUS. Assim, as estruturas gerenciais devem possibilitar a construção de estratégias capazes de elaborar e concretizar processos, procedimentos e fluxos de gestão, em consonância com as suas realidades organizacionais e que promovam a formulação, a implementação e o monitoramento das suas ações de alimentação e nutrição.

II. Para o alcance da melhoria das condições de alimentação e nutrição da população, faz-se necessário garantir estratégias de financiamento bipartite para implementação das diretrizes da PNAN.

III. A PNAN contribui junto a outras iniciativas do Ministério da Saúde para estreitar relações de cooperação internacional, com foco nos países que integram a relação Sul/Sul, especialmente em nível regional no MERCOSUL, América Latina e Caribe. Atenção diferenciada deve ser dada aos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPS).

IV. A atuação do Ministério da Saúde junto às Agências da ONU, como o Comitê de Nutrição das Nações Unidas (SCN), a Organização Pan-Americana de Saúde e o Comitê de Segurança Alimentar da Food and Agriculture Organization (FAO), deve ser estimulada na perspectiva de colaborar na construção de recomendações e metas de desenvolvimento global relacionadas à alimentação e nutrição.

A sequência correta é:  

A primeira vez que o conceito Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi usado, foi no período da Primeira Guerra Mundial, na Europa. O conceito era utilizado em relação à capacidade do país de produzir alimento suficiente para toda a sua população, possibilitando a segurança nacional. O SAN Possuí quatro pilares da segurança alimentar, dentre as alternativas abaixo, qual delas NÃO é um dos pilares?

No âmbito do SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), integrada por ministros de Estado, é a responsável por elaborar a política e o plano nacional de segurança alimentar e nutricional.