Questões

Leva em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais

É direito de todos o acesso permanente a alimentos de qualidade, em grande quantidade, o que compromete o acesso a outras necessidades essenciais, sem considerar a diversidade cultural

Envolve o aumento do acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos

O poder público deve respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo. 

Fiscalização no trato com alimentos de modo geral, com o objetivo de preservar a saúde.

ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização e da comercialização.

incorporação de profissionais de saúde de nível superior e médio.

realização de ações multiprofissionais e interdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

atuação prioritária na saúde terciária.

supervalorização do custo dos alimentos in natura reduzindo assim a exportação.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): é integrado apenas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas que manifestem adesão ao SISAN, respeitando seus critérios, princípios e diretrizes.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por 1/2 dos representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional; e 1/2 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; além de observadores. 

O direito à segurança alimentar e nutricional consiste no acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será presidido alternadamente por representante governamental e por representante da sociedade civil, eleito pelo plenário do colegiado, sendo nomeado e designado pelo Presidente da República para um mandato de 02 (dois) anos. 

triagem nutricional nos domicílios por meio de inquéritos de frequência alimentar.

triagem dos domicílios utilizando um instrumento contendo dois itens de Triagem para Risco de Insegurança Alimentar (Tria).

avaliação nutricional nos domicílios por meio de recordatório alimentar habitual, composição corporal e exames bioquímicos.

avaliação nutricional nos domicílios utilizando dados de antropometria.

A divulgação de dados científicos, nesse momento, não auxilia efetivamente a resolução da IAN no país, pois é possível criar políticas públicas sem pesquisa e embasamento científico.

As políticas públicas de geração de renda, fortalecimento dos programas de transferências de renda às famílias vulneráveis são algumas das medidas que podem gerar resultados efetivos no combate à fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN).

As consequências da IAN e da fome só poderão ser dimensionadas no longo prazo, pois, momentaneamente, não há impacto sobre o estado nutricional, com exceção em relação às crianças, as quais estão em crescimento e desenvolvimento.

A falta de acesso à alimentação suficiente e adequada de uma pequena parcela de famílias brasileiras (28%), por enquanto, ainda não caracteriza violação da constituição brasileira no que tange do direito humano à alimentação adequada.

O envolvimento e o impacto sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) não serão significativos, uma vez que a IAN não torna vulnerável o estado nutricional e a saúde da população.

Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.

Centralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.

Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

LOSAN - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. 

SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

SAN - Segurança Alimentar e Nutricional. 

PNAN - Política Nacional de Alimentação e Nutrição. 

DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada.