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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Suponha que uma vereadora integrante da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara
Municipal de São Paulo tenha identificado a aquisição de materiais para um controvertido programa de terapia hormonal com
fins estéticos, sem que se anotassem razões médicas relevantes ou autorização legislativa.
Apoiada pela Comissão, a parlamentar solicitou esclarecimentos à autoridade responsável, que, após o transcurso de cinco dias,
nada respondeu.
Diante dessa situação, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Comissão pode
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Considere os seguintes mecanismos de implementação de políticas públicas previstos na Lei Orgânica do Município de São
Paulo:
I. controle da implantação e do funcionamento das atividades industriais, comerciais, institucionais, de serviços, do uso
residencial e da infraestrutura urbana, corrigindo deseconomias geradas no processo de urbanização;
II. Plano Diretor da limpeza urbana, a ser aprovado pela Câmara Municipal;
III. identificação e inventário dos bens ambientais e desapropriações.
Trata-se de mecanismos a serem empregados na implementação de políticas visando a:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Considere que Darlan, vereador do Município de São
Paulo, obteve licença para tratar de interesses particulares
por 90 (noventa) dias, pois recebeu um convite para ser
investido na função de Ministro de Estado e deseja pensar
com calma sobre o assunto.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar
que
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São
Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade
faz referência ao Programa de Metas da gestão, que conterá,
entre outras informações, ações estratégicas, indicadores e
metas quantitativas para cada um dos setores da Administração
Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Assinale a alternativa que corretamente trata do tema do transporte urbano, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros, mediante concessão, permissão, autorização e locação social, conforme o caso e o interesse público ou social, devidamente justificado, o exigir. Nesse sentido, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a autorização legis lativa para concessão administrativa deixará de vigorar se o contrato não for formalizado, por escritura pública, dentro do prazo de
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Paulo | Legislação Municipal de São Paulo
Dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município poderá, na forma da lei, obter recursos junto à iniciativa privada para a construção de obras e equipamentos, por meio da
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do município de São Paulo, a
participação direta dos cidadãos no planejamento municipal
é assegurada
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Similarmente à Constituição da República, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estipula que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
Sobre o relacionamento desse sistema de controle interno com o Tribunal de Contas do Município, é correto afirmar que: