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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Concussão e Excesso de Exação
No que se refere aos crimes contra a
administração pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado,
entrar no exercício de função pública antes
de satisfeitas as exigências legais, ou
continuar a exercê-la, sem autorização,
depois de saber oficialmente que foi
exonerado, removido, substituído ou
suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou
mercadoria proibida, sendo que sua
conduta foi facilitada pelo servidor público
Hegel, o qual, dolosamente, atuou com
infração de dever funcional. Nesse
contexto, Kant e Hegel responderão pelo
crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão
exige-se a produção do resultado
naturalístico consistente no recebimento da
vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Peculato | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação
Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do
cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua
conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Violência Arbitrária | Concussão e Excesso de Exação
O funcionário público que, na cobrança de contribuição
social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em
tese,
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Peculato | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violência Arbitrária | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Extravio ou Inutilização de Documento | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Abandono de Função | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Violação de Sigilo Funcional
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral -
Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que
dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Corrupção Ativa
Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma defesa administrativa em favor de pessoa autuada pela fiscalização comete
Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Crimes Contra a Administração Pública
Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no
exercício de função pública antes de satisfeitas
as exigências legais, ou continuar a exercê-la,
sem autorização, depois de saber oficialmente
que foi exonerado, removido, substituído ou
suspenso, incorre em pena de:
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.
Ano: 2017Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência
São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:
I) Abandono ________.
II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.
III) Facilitação____________ ou descaminho.
IV) Violação do sigilo__________de concorrência.
V) Peculato mediante erro ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.