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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Violência Arbitrária | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação
O funcionário público que, na cobrança de contribuição
social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em
tese,
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Corrupção Passiva | Abandono de Função
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
hipotética acerca de crimes contra a administração pública, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Um funcionário que ocupa cargo em comissão de uma prefeitura foi exonerado, de ofício, pelo prefeito, tendo sido formalmente cientificado do ato mediante comunicação oficial devidamente publicada no diário oficial. A despeito disso, o servidor continuou a praticar atos próprios da função pública, sem preencher condições legais para tanto. Nessa situação, configurou-se o delito de usurpação de função pública.
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Em conformidade ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a
Administração Pública.
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em
lei é conduta que corresponde ao seguinte tipo penal:
Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Concussão e Excesso de Exação
Acerca dos crimes contra a Administração Pública em geral elencados no Código Penal Brasileiro, assinale a
afirmativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Continuar a exercer função pública, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi suspenso é crime punido com:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Contrabando
No que se refere aos crimes contra a
administração pública, analise as
afirmativas a seguir.
I. Constitui crime de exercício funcional
ilegalmente antecipado ou prolongado,
entrar no exercício de função pública antes
de satisfeitas as exigências legais, ou
continuar a exercê-la, sem autorização,
depois de saber oficialmente que foi
exonerado, removido, substituído ou
suspenso.
II. Kant, próspero empresário, importou
mercadoria proibida, sendo que sua
conduta foi facilitada pelo servidor público
Hegel, o qual, dolosamente, atuou com
infração de dever funcional. Nesse
contexto, Kant e Hegel responderão pelo
crime de contrabando.
III. Para a consumação do delito de concussão
exige-se a produção do resultado
naturalístico consistente no recebimento da
vantagem indevida.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quinze de Novembro - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes
contra a administração pública, o funcionário que entra no
exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências
legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de
saber que foi oficialmente exonerado, removido ou
substituído ou suspenso, realiza a prática de:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações
Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de: