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De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.
O emprego de gerente de fiscalização será ocupado por
profissional com nível superior em qualquer área,
investido para o exercício da atividade fiscalizatória, em
conformidade com a legislação vigente.
Com relação ao Anexo II do Regimento Interno do CAU/BR (Resolução n.º 139/2017), julgue o item seguinte.
A deliberação a respeito de diretrizes para a implementação
de ações, visando-se a valorização da profissão de arquiteto e
urbanista, insere-se no âmbito das competências da
Comissão de Política Profissional do CAU/BR.
Em relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, à luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O arquiteto e urbanista deverá exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e com preconceitos.
( ) As atividades profissionais deverão ser prestadas com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas.
( ) O arquiteto e urbanista deve orientar sua conduta profissional e prestar serviços profissionais a seus contratantes em conformidade com os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância, assim como os demais princípios discriminados no presente Código.
Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.
O CAU‑BR tem sua estrutura e seu funcionamento definidos pelo seu Regimento Geral, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros federais.
Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.
O RRT extemporâneo é aquele que é utilizado quando
há a necessidade de retificação de RRT anteriormente
efetuado, com vistas à correção de dados ou à
alteração do objeto que o constituem.
Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.
Considera‑se ação de fiscalização de natureza corretiva e punitiva a realização de ações de rotina por meio de auxiliares de fiscalização.