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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resposta à Ação | Comunicação dos Atos Processuais | Consignação em Pagamento | Citação em Processo Civil | Procedimentos Especiais Contenciosos | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram
um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade
de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da
assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de
R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira
parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca
de Montes Claros, local previsto para o pagamento no
contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de
30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim
procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta
recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$
60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa,
alegando que o valor acordado no contrato era de R$
50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o
valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015:
I. A incompetência, seja relativa, seja absoluta, deve ser alegada em preliminar da contestação.
II. A reconvenção deve ser proposta na contestação e pode ser ofertada pelo réu contra o autor e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
III. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.
IV. Os prazos processuais, que se contam apenas em dias úteis, são dobrados em caso de litisconsortes com procuradores diferentes, nos processos em autos físicos ou eletrônicos, exceto no caso de os advogados atuarem no mesmo escritório, quando o prazo será simples.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Otávio ajuizou, em 1/2/2019, ação indenizatória em face de
Renan. O processo foi extinto sem resolução de mérito por conta
de abandono da causa, conforme decisão transitada em julgado
em 8/9/2019.
Posteriormente, Otávio propôs outras duas ações fundadas na
mesma causa de pedir em face de Renan, ambas extintas sem
resolução do mérito em razão de abandono da causa.
Em 2025, Otávio ajuizou, pela quarta vez, ação em face de Renan,
amparado na causa de pedir que deu suporte às três ações
anteriores.
Nesse caso, como matéria defensiva em sede de contestação,
Renan poderá alegar a ocorrência do seguinte fenômeno
processual:
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Início do Processo e Petição Inicial | Tutelas Provisórias
Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I - Nos casos em que a urgência for
contemporânea à propositura da ação, a
petição inicial deve limitar-se ao requerimento
da tutela antecipada e à indicação do pedido de
tutela final, com a exposição da lide, do direito
que se busca realizar e do perigo de dano ou
do risco ao resultado útil do processo.
II - Será expedida carta arbitral, para que órgão do
Poder Judiciário pratique ou determine o
cumprimento, na área de sua competência
territorial, de ato objeto de pedido de
cooperação judiciária formulado por juízo
arbitral, inclusive os que importem efetivação
de tutela provisória.
III - Não se fará a citação, salvo para evitar o
perecimento do direito de cônjuge, de
companheiro ou de qualquer parente do morto,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
linha colateral em segundo grau, no dia do
falecimento e nos 5 (cinco) dias seguintes.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Julgue o item a seguir, referente ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado
ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja
para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo
réu.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
A respeito do direito processual civil, julgue o item.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção
para manifestar pretensão própria, conexa com a ação
principal ou com o fundamento da defesa, sendo que a
desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva
que impeça o exame de seu mérito não obsta ao
prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia
Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Intimação | Tutelas Provisórias | Partes e Procuradores | Resposta à Ação | Comunicação dos Atos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Atuação do Ministério Público | Estrutura de Sentença | Tutelas Provisórias e de Urgência | Citação em Processo Civil | Recursos Processuais | Partes Processuais
Menor absolutamente incapaz, devidamente representado por
sua genitora, intentou ação pelo procedimento comum em face da
operadora de plano de saúde contratada por sua família, tendo
pleiteado a condenação da ré a lhe custear um medicamento de
uso permanente cuja cobertura lhe fora negada. Na petição inicial,
foi requerida, também, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na edição de ordem judicial para que a
demandada imediatamente custeasse o valor do medicamento
prescrito para o autor.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo
positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da
parte ré, embora tivesse ressalvado que o requerimento da tutela
provisória somente seria examinado após a vinda da contestação.
Regularmente citada, a ré ofertou a sua peça contestatória, a que
se seguiu a intimação do órgão do Ministério Público, que se
pronunciou no sentido de que fosse deferida a tutela provisória
vindicada na petição inicial.
Não obstante, o juiz da causa, entendendo que o feito já se
encontrava completamente instruído, proferiu de imediato
sentença de mérito em que julgava procedente o pleito autoral.
Tomando ciência da sentença, constatou o órgão ministerial que
nenhum de seus tópicos continha a menção à concessão da tutela
provisória, razão pela qual protocolizou, sete dias úteis depois de
sua intimação pessoal, o recurso de embargos de declaração,
requerendo a apreciação e o deferimento da medida em favor do
demandante, ponto em relação ao qual alegou ter ficado
caracterizada a omissão do órgão julgador no ato sentencial.
É correto afirmar, sobre esse quadro, que os embargos de
declaração manejados pelo órgão do Ministério Público
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
É matéria que deve ser alegada como questão preliminar
processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de
contestação:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Ação Reconvencional
Paulo, engenheiro, casado, propôs ação de cobrança
contra Pedro, médico, casado, alegando que deveria
receber o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela
venda de um automóvel. Ocorre que Pedro, além de
entender que a quantia não é devida, uma vez que já
realizou o depósito, alega que Paulo é quem deveria lhe
pagar a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
relativos à venda de uma casa. Considerando a situação
hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
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