Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia

É correto afirmar sobre a revelia:

Ouvida a parte contrária, o revel que intervir nos autos terá restabelecido os prazos de defesa já expirados.

Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo autor, quando não impugnadas pela parte adversa.

Por se tratar de direito indisponível da parte, os efeitos da revelia somente poderão ser declarados quando houver requerimento formal da parte adversa.

As alegações de fato formuladas pelo autor que estiverem em contradição com prova constante dos autos não se presumem verdadeiras.

O revel que não tenha patrono nos autos deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais praticados pelo juízo.

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457941201688063

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Início do Processo e Petição Inicial | Consequências da Revelia | Modalidades de Defesa

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção.

o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis.

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos.

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico.

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457941201817888

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial | Ação Reconvencional | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia

José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.

o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso;

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457941201318684

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Início do Processo e Petição Inicial | Audiência de Instrução e Julgamento

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.

Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.

A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

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457941201262826

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação

Proprietário de imóvel situado em Vilhena, tendo sido informado de que o mesmo fora invadido por uma pessoa, intentou ação de reintegração de posse em desfavor da mesma.

A petição inicial, distribuída na Comarca de Porto Velho, onde o autor é domiciliado, recebeu juízo positivo de admissibilidade. Uma vez citado, deve o réu

abster-se de suscitar o tema da competência, pois a ação foi proposta no foro correto.

suscitar o vício da incompetência relativa, como preliminar de contestação.

suscitar o vício da incompetência relativa, pela via da exceção.

suscitar o vício da incompetência absoluta, como preliminar de contestação.

suscitar o vício da incompetência absoluta, pela via da exceção.

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457941200914436

Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: COPASADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Recursos Processuais | Rejeição Liminar do Pedido | Resposta à Ação | Agravo de Instrumento

Em face de petição inicial cujo pedido de mérito denotar pretensão contrária a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

Mediante manifestação do réu em sede de contestação, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido.

Da decisão judicial da primeira instância que julgar liminarmente improcedente o pedido caberá agravo de instrumento.

Se a causa dispensar a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido.

A decisão acerca da improcedência liminar do pedido deve ser precedida de audiência de conciliação.

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457941201289267

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Consequências da Revelia | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia

Adriano, ao desviar de um buraco no asfalto com seu veículo, colidiu com o carro de André, que estava estacionado na mesma rua. Inconformado, André decidiu propor ação de reparação de danos morais em face de Adriano, requerendo a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Adriano foi devidamente citado, mas, entendendo absurdo o pedido, não apresentou contestação.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento dos tribunais superiores, Adriano

é revel, mas a revelia não irá produzir o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados por André, uma vez que a ação trata sobre direitos indisponíveis.

é revel e, por isso, o juiz deverá julgar procedente a ação e condená-lo ao pagamento do valor requerido por André.

é revel e, por isso, deve-se presumir a veracidade quanto aos danos narrados na petição inicial, no entanto, a presunção de veracidade não alcança a definição do quantum indenizatório indicado pelo autor.

não é revel, uma vez que por entender absurdo o pedido, entende que as alegações de fato formuladas pelo autor são inverossímeis.

não é revel, considerando se tratar de direitos indisponíveis.

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457941202022407

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Pericial | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Tipos de Provas | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Julgamento Antecipado de Mérito | Consequências da Revelia

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao réu revel não será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

( ) O Código de Processo Civil prevê que a única hipótese em que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, será quando não houver necessidade de produção de outras provas.

( ) O juiz não poderá indeferir a perícia usando a justificativa de que a prova do fato não depende de conhecimento especial de técnico ou é desnecessária em vista de outras provas produzidas.

A sequência está correta em

F, V, F.

V, F, V.

V, V, V.

F, F, F.

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457941201474847

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Modalidades de Defesa | Ação Reconvencional | Consequências da Revelia | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel sem que se presumam verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, já que o contraditório é direito fundamental

Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito, alegar litispendência

Reconvenção e contestação são expressões sinônimas no direito processual civil

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação

Depois da contestação, não é mais lícito ao réu deduzir novas alegações

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457941201065105

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Procedimentos Processuais

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação.

Nesse cenário, deve o juiz:

receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

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