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No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas
ou multas só cessará com a satisfação da dívida,
podendo ser cancelada a inscrição profissional após
decorridos três anos.
Um nutricionista de uma clínica de emagrecimento alega que a realização do teste genético é indispensável para elaboração do plano alimentar personalizado em seu atendimento. A clínica não realiza tal teste e, então, o nutricionista indica aos pacientes cinco estabelecimentos que atendem de forma particular ou por plano de saúde.
Conselho Federal de Nutricionistas. Casos Éticos Comentados. Brasília, 2022, com adaptações.
Considerando o caso e o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN), assinale a alternativa correta.
Com base nas normas que regulamentam a profissão de nutricionista, julgue o item.
Não são de atribuição dos nutricionistas as atividades de elaboração de informes técnico‐científicos relacionados com alimentação e nutrição humanas.
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao
órgão superior.