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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de
reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de
condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Com relação ao sursis, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
A propósito da suspensão condicional da pena éincorretoafirmar:
Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a
suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas de liberdade, durante certo período
de tempo e também de acordo com algumas condições impostas pela justiça brasileira. Acerca deste
assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a
mulher, admite-se
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Quanto à suspensão condicional da
pena, é correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Texto associado
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.
Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Substituição por Revogação | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão
A pena restritiva de direitos
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Substituição por Concessão
Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e
oito meses, em virtude da prática de violência
doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela
concessão de sursis. Nesse contexto, é correto
afirmar que: