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457941200347723
Ano: 2015Banca: IPEFAEOrganização: CISMARPADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica | Direito à Saúde do Idoso
Com relação a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:
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2

457941202032588
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos e proteções que visam assegurar a dignidade e o respeito às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação exige que a sociedade como um todo seja responsável por prevenir violações e promover a integridade dos idosos, atribuindo sanções em caso de negligência ou violação de direitos. Assim, avalie as proposições:


I.O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe qualquer forma de negligência, discriminação e violência contra a pessoa idosa, e obriga que qualquer cidadão comunique violações às autoridades.

II.A responsabilidade de prevenir a violação dos direitos das pessoas idosas recai exclusivamente sobre familiares e cuidadores.

III.O descumprimento das normas de proteção ao idoso por pessoa física ou jurídica pode resultar em responsabilização legal.


Assinale a alternativa correta:
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3

457941200694533
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Introdução e Prioridades do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa

Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003


Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.


[...]


Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


[...]


Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.



Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/ l10.741.htm. Acesso em: 25 set. 2023. [Fragmento]



A partir da análise do trecho apresentado e de seu contexto, é correto afirmar:

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4

457941201060974
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Conforme a Lei nº 10.741/2003, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados por 
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5

457941200288942
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Política de Atendimento ao Idoso
A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:
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6

457941201296307
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção Específica | Proteção à Pessoa Idosa
Os casos de violência praticada contra pessoas idosas serão obrigatoriamente comunicados a um dos seguintes órgãos: 
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7

457941200699045
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção Específica | Proteção à Pessoa Idosa
Assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção à pessoa idosa expressa no Estatuto da Pessoa Idosa.
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8

457941200916431
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Introdução e Prioridades do Idoso
É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.


O  atendimento  será  obrigatoriamente  mediante  agendamento  telefônico  ou  on‐line  junto  aos  órgãos  públicos e privados prestadores de serviços à população. 

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9

457941200480291
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica
Analise a assertiva a seguir de acordo com a Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994.

Nos casos de comprovada __________ do _________ para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado ___________ especial em juízo.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
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10

457941200304941
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Proteção à Pessoa Idosa

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa. 


As transações relativas a alimentos à pessoa idosa poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, prescindindo tais acordos de homologação judicial; passarão, assim, a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

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