questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Objetivos e Estrutura | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico
A LEI 12.529/2011, QUE ESTRUTURA O SISTEMA BRASILEIRO DA CONCORRENCIA, INOVOU O DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO AO PREVER QUE:
Ano: 2015Banca: IF-RROrganização: IF-RRDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na Economia | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico
Uma contribuição pecuniária ou de outra ordem que seja dada pelos governos às empresas
exportadoras visando promover objetivos de políticas sociais e econômicas, podendo gerar
redução nos preços e assim causar efeitos nocivos aos Países importadores, é reconhecida
como:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Soluções Consensuais: Leniência e Compromissos | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
Pessoa física ou jurídica que houver cometido ilícito
econômico pela formação de cartel poderá celebrar acordo
de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que poderá
implicar a redução da pena aplicável, sem, no entanto,
impedir o oferecimento de denúncia em sede de ação penal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.
Quanto maior for o valor da elasticidade-preço cruzada da demanda, maior será a probabilidade de os bens ou serviços fazerem parte do mesmo mercado.
Quanto maior for o valor da elasticidade-preço cruzada da demanda, maior será a probabilidade de os bens ou serviços fazerem parte do mesmo mercado.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
A Lei Antitruste brasileira foi criada para atender o
mandamento constitucional da regulamentação da atividade
econômica e financeira, no que se refere à repressão do
abuso do poder econômico que vise à dominação dos
mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento
arbitrário dos lucros. Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Texto associado
Relativamente à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Se determinada empresa infringir a ordem econômica, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidir pela existência ou não da infração, cabendo ao Poder Judiciário a aplicação das penalidades previstas em lei.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Objetivos e Estrutura
Constitui inovação trazida pela Lei n.º 12.529/2011 ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em comparação com a norma anterior (Lei n.º 8.884/1994),
a extraterritorialidade da lei, desde que as condutas praticadas no exterior produzam efeitos no território nacional.
a extraterritorialidade da lei, desde que as condutas praticadas no exterior produzam efeitos no território nacional.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
No caso brasileiro, o aparato institucional de defesa da
concorrência se ampliou e se sofisticou nas últimas décadas, a partir de uma melhor delegação de funções e
de uma melhor definição do raio de atuação das instituições envolvidas. A esse respeito, considere as afirmativas
abaixo.
I - No caso de uma operação de compra e venda entre
duas empresas domiciliadas nos EUA e que possuam
sucursais no Brasil, não ocorrerá a análise prevista
na lei brasileira que estrutura o Sistema Brasileiro de
Defesa da Concorrência, uma vez que a operação já
será avaliada pelo órgão antitruste daquele país.
II - No Brasil, bem como nas demais jurisdições internacionais nas quais existe uma intervenção antitruste
eficiente (defesa da concorrência), torna-se desnecessário interferir nos preços e nas tarifas de bens e
serviços públicos.
III - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica –
CADE, como autarquia responsável pela defesa da
livre concorrência, tem a responsabilidade de coibir
as condutas que violam a competitividade no mercado brasileiro, possuindo três funções: preventiva,
repressiva e educativa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções
Sobre a disciplina jurídica da concorrência, analise as afirmativas a seguir.
I. A publicação, por qualquer meio, de falsa afirmação, em detrimento de concorrente com o fim de obter vantagem,
constitui crime de concorrência desleal.
II. O aumento arbitrário de lucros e a dominação de mercado relevante de bens ou serviços constituem infrações da ordem
econômica, pressupondo culpa do agente econômico, ainda que os resultados pretendidos não tenham sido alcançados.
III. Nas informações que se caracterizem como confidenciais, sejam segredo de indústria ou de comércio, quando
reveladas em juízo, deverá ser observado o segredo de justiça.
IV. Os prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial conferem ao prejudicado o direito de
haver perdas e danos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Implementação de Decisões do CADE e Intervenção Judicial
De acordo com a legislação, acerca das execuções judiciais das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assinale a opção correta com base na Lei n.º 12.529/2011, que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
..