Questões

ERRADO

CERTO

É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

CERTO

ERRADO

Extinção por abandono da causa pelo autor, contumácia das partes e indeferimento da petição inicial.

Contumácia das partes, ausência de legitimidade e interesse processual.

Indeferimento da petição inicial, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo e ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Extinção por abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

A legitimidade ad processum é extraordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; ordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência.

A legitimidade ad processum é condição da ação.

A legitimidade ad processum é ordinária quando há coincidência entre as partes da relação de Direito Material e de Direito Processual; extraordinária, por sua vez, quando ausente tal coincidência. Ainda sobre a temática, no que toca à atuação do Ministério Público em ações coletivas (especialmente quando se trata de Direitos Individuais Homogêneos), a doutrina dominante considera que se trata de legitimidade extraordinária, embora outro setor da doutrina brasileira, com amparo na dogmática alemã, considere que nesses casos tem-se o que se denomina legitimação autônoma para a condução do processo.

A legitimidade ad processum ordinária pode ser classificada em subordinada ou autônoma.

Em razão de sua natureza absoluta, o exercício abusivo do direito de ação não autoriza a responsabilização do litigante que agir dolosa e abusivamente com vistas a prejudicar a parte adversa.

A inafastabilidade de jurisdição impede a criação de óbices legais ou jurisprudenciais à submissão de determinada matéria ao Poder Judiciário em todo e qualquer caso, como é a hipótese das questões desportivas e das ações previdenciárias.

Pela teoria da asserção, as condições da ação são examinadas a partir das afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial.

Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz deverá extinguir o processo com resolução do mérito.

Pela teoria eclética da ação, defendida por Liebman, o direito de ação somente existe se o direito material defendido por meio do processo também existir; caso contrário, não haverá exercício do direito de ação, tampouco, processo instaurado de maneira válida perante o Poder Judiciário.

A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu acionista majoritário. 

A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo ministro da justiça.

O juiz nomeará defensor público como curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não for constituído advogado.

Ambos os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens serão necessariamente citados para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

Os estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores. 

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO