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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Partes e Procuradores
Analise os itens a seguir.
I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais,
por tutor ou por curador, na forma da lei.
II. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por
edital ou com hora certa, enquanto não for constituído
advogado.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário,
salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. A massa falida é representada em juízo, ativa e passivamente, pelo administrador judicial.
V. A sociedade ou associação sem personalidade jurídica
não poderá opor a irregularidade de sua constituição
quando demandada.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais
O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei
n.º 13.105/2015) dispõe que o juiz não resolverá o mérito da
ação quando verificar a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válidos e regulares do
processo. A respeito dos denominados pressupostos
processuais, julgue o item.
A capacidade processual é um requisito subjetivo de
validade do processo, que se configura na aptidão da
parte para praticar atos processuais,
independentemente de assistência ou representação,
pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Terminação do Processo | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Interrupção e Terminação do Processo
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não
obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-
-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o
depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta
que englobe apenas casos que a propositura da nova
ação dependa da correção do vício que levou à sentença
de extinção sem resolução do mérito.
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Ação Judicial | Identificação da Ação Judicial
Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Conceito e Características da Ação Judicial | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais | Identificação da Ação Judicial | Ação Judicial | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Natureza Jurídica da Ação Judicial | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Fundamentos do Processo
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo
e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da
inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da
Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a
direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos
processuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Objetiva Extrínseca | Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais de Validade Objetiva Intrínseca | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais
A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.
Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento
ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de
Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais
A capacidade processual caracteriza-se como um dos
denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A capacidade postulatória é pressuposto processual
subjetivo relacionado às partes.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Estrutura de Sentença
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação de paternidade em face de Zeus. Inconformado com o desinteresse de Pólux, Castor, seu irmão, decidiu propor a demanda em nome próprio, pleiteando, na petição inicial, a declaração do vínculo de parentesco entre Pólux e Zeus. Proferido juízo positivo de admissibilidade da ação, Zeus foi validamente citado, não tendo ofertado contestação, o que deu azo à decretação de sua revelia.
Nesse cenário, deve o juiz: