Questões

CERTO

ERRADO

A conduta da Banestes Seguros foi equivocada, pois a contratação de seguros por simples emissão de bilhete de seguro, depende de solicitação escrita dos interessados.

A emissão de bilhete de seguro na solicitação verbal feita por Beatriz e Virgílio é autorizada pelo Decreto-lei nº 73 de 1966, sendo que a boa-fé da Sociedade Seguradora, em sua aceitação, constitui presunção juris tantum (relativa).

A solicitação verbal por meio telefônico realizada por Beatriz e Virgílio não é admitida, devendo a corretora exigir a solicitação por escrito, podendo ser utilizado o meio eletrônico.

Na emissão do bilhete de seguro, mediante solicitação verbal de Beatriz e Virgílio, é ilícito à Banestes Seguros arguir a existência de circunstância relativa ao objeto cujo conhecimento prévio influiria na sua aceitação.

O Decreto-lei nº 73 de 1966 permite expressamente a realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto mediante solicitação verbal do interessado, podendo ser emitido um único bilhete de seguro, mesmo na hipótese de o seguro não ser de pessoa.

risco e objeto.

prêmio e risco.

risco e prêmio.

direitos e prêmio.

objeto e direitos.

A avaliação para fins de alienação de imóveis pode ser dispensada, caso a última avaliação tenha sido realizada em prazo inferior a 360 dias.

As EFPCs devem registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de déficit técnico equacionado no grupo “Operações Contratadas”, no “Realizável Previdencial”, no Passivo.

A utilização de recursos de fundo previdencial, para cobrir total ou parcialmente as contribuições em conformidade com o plano de custeio anual, deve ser registrada e evidenciada em nota explicativa.

As EFPCs devem elaborar estudo de viabilidade econômica para demonstrar a forma de financiamento apenas dos planos de Contribuição Variável (CV), independente de quantos planos existirem na carteira.

os prêmios mínimos e máximos dos seguros.

as diretrizes e normas da política de seguros privados.

a regulação ética dos níveis executivos superiores das seguradoras. 

a quantidade máxima de seguradoras no país.

a estrutura de governança e os organogramas das seguradoras.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

I e II, apenas.

respeitar o capital mínimo estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados.

atuar com especialização em, no máximo, três ramos de seguros.

agenciamento da venda de seguros vinculado a uma seguradora

representação legal do segurado junto à seguradora.

garantir o pagamento de uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários.

a adesão a regime de previdência complementar é, em regra, facultativo, salvo para empregados vinculados a entidades fechadas de previdência complementar.

tanto o segmento aberto como o segmento fechado de previdência complementar submetem-se às mesmas regras e regulamentações do mesmo órgão regulador.

as entidades previdenciárias, tanto no segmento aberto como fechado, são proibidas de estabelecer aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação dos recursos garantidores.

o patrocínio estatal a planos de previdência complementar é proibido, sendo o aporte autorizado somente ao financiamento dos regimes públicos de previdência, para fins de aposentadorias e pensões.

a ação estatal, no âmbito da previdência complementar, é limitada a formulação de políticas no setor, haja vista a autonomia da vontade das partes envolvidas e a natureza contratual da previdência complementar.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO