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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Contratos de Seguro
Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios
da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre
outros.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lavras - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
NÃO corresponde a um dos princípios básicos da Política Nacional de Relações de Consumo:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito
consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores,
assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito aos Serviços Públicos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Legitimidade Processual | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Assinale a alternativa correta:
I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente.
II. Nos contratos bancários, mesmo aqueles submetidos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao juiz conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
III. Há diferença fundamental entre a responsabilidade por vício e a responsabilidade por fato do produto: a primeira (vício) trata de perda patrimonial para o consumidor que normalmente não ultrapassa os limites do valor do próprio produto ou serviço em que são observados apenas vícios de qualidade e quantidade a afetar o funcionamento ou o valor da coisa; a segunda (fato do produto) é normalmente de maior vulto pois constata-se a potencialidade danosa na qual os defeitos oferecem risco à saúde e segurança do consumidor de modo a ultrapassar o valor dos produtos ou serviços adquiridos.
IV. A execução da Política Nacional de Relações de Consumo é orientada, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente; instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público; criação de varas especializadas para a solução de litígios de consumo; prestação de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente.
II. Nos contratos bancários, mesmo aqueles submetidos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao juiz conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
III. Há diferença fundamental entre a responsabilidade por vício e a responsabilidade por fato do produto: a primeira (vício) trata de perda patrimonial para o consumidor que normalmente não ultrapassa os limites do valor do próprio produto ou serviço em que são observados apenas vícios de qualidade e quantidade a afetar o funcionamento ou o valor da coisa; a segunda (fato do produto) é normalmente de maior vulto pois constata-se a potencialidade danosa na qual os defeitos oferecem risco à saúde e segurança do consumidor de modo a ultrapassar o valor dos produtos ou serviços adquiridos.
IV. A execução da Política Nacional de Relações de Consumo é orientada, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente; instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público; criação de varas especializadas para a solução de litígios de consumo; prestação de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Segundo o art. 5, inc. XXXII, da Constituição Federal de
1988, o Estado deverá promover, na forma da lei, a
defesa do consumidor. Com base nesse dispositivo
constitucional, em 11 de setembro de 1990, foi publicada
a lei n.º 8.078, que dispõe sobre a proteção do
consumidor. A partir desse cenário, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Assinale a alternativa que não se trata de um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
São órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a
Política Nacional das Relações de Consumo se rege
pelo seguinte princípio, dentre outros:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo
A Política Nacional das Relações de Consumo deve observar os seguintes princípios constantes no Código de Defesa do Consumidor:
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