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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica
aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Assim como no Direito Civil, também no Direito do Consumidor a desconsideração da
personalidade jurídica é um importante instituto que visa a afastar o princípio de separação entre a
personalidade dos sócios e a personalidade da pessoa jurídica. Nesse sentido, para que haja a
desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor, é necessário que ocorra
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece regras de responsabilidade aplicáveis a sociedades que participam do capital de outras.
Sobre tais regras, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da
personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto
no Código Civil, porque, no primeiro,
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
O Código do Consumidor optou por adotar integralmente
a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
acerca do tema no Código de Defesa do consumidor,
afirma-se corretamente que
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Prescrição e Decadência
Analise as proposições seguintes.
I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
II. O prazo decadencial para a reclamação por vícios em produtos ou serviços prestados ao consumidor é aplicável à ação de prestação de contas ajuizada pelo correntista com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.
III. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos –, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
IV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
V. De acordo com o sistema consumerista, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalida o contrato.
São incorretas apenas as proposições
I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
II. O prazo decadencial para a reclamação por vícios em produtos ou serviços prestados ao consumidor é aplicável à ação de prestação de contas ajuizada pelo correntista com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.
III. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos –, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
IV. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
V. De acordo com o sistema consumerista, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva sempre invalida o contrato.
São incorretas apenas as proposições
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Texto associado
No âmbito do município de Aracaju – SE, em determinada
ação de execução de título judicial derivada de sentença proferida
em ação que envolvia relação de consumo, movida contra a
empresa A, houve penhora de bens, que recaiu sobre um bem
imóvel da empresa B, pertencente ao mesmo grupo econômico da
empresa A, que não tinha bens disponíveis para solver o débito.
Em face da penhora, a empresa B opôs embargos de terceiro
contra o exequente, buscando a nulidade da penhora realizada.
O magistrado da competente vara cível de Aracaju julgou
improcedente o pedido, por entender que a empresa embargante
era a mesma que a executada, apenas com denominação diversa.
Ao juiz sentenciante, a empresa B, embargante, não negou
que pertencia ao mesmo grupo de sociedades.
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE)
manteve a sentença e destacou que não havia necessidade de
prévia instauração de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, porque, em relação de consumo, como no
caso, respondem subsidiariamente as sociedades componentes do
mesmo grupo societário, bastando que a devedora principal
(empresa A) não tenha bens disponíveis para solver o débito, para
que o patrimônio das demais integrantes do grupo possa ser
atingido.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.
De acordo com a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, admite-se a aplicação dessa medida a partir da simples demonstração do estado de insolvência da empresa ou do fato de que a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados, sem que seja necessário comprovar fraude ou abuso de direito.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica no CDC
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica | Propaganda Abusiva | Cláusulas Abusivas em Contratos | Prescrição e Decadência
De acordo com disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor:
I. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
II. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
III. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
IV. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Sobre a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica
nas relações patrimoniais sujeitas ao Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que:
..