Questões

totalizar 120(cento e vinte) horas de cursos, válidos somente cursos específicos de sua área de atuação com carga horária mínima de 30(trinta) horas de curso.

realizar os cursos previstos nos incisos do artigo 54 e possuir até 2(duas) faltas injustificadas durante o período de 4(quatro) anos.

apresentar certificados de cursos de capacitação validados, organizados e ministrados por instituições legalmente reconhecidas por órgãos oficiais, e aqueles elaborados e ou reconhecidos pela Secretaria Municipal da Educação.

completar 10(dez) anos de serviço público municipal e possuir até 2(duas) faltas injustificadas.

apresentar certificados, para compor a carga horária mínima para progressão funcional por capacitação, de cursos previstos nesse artigo com validade de 6(seis) anos, considerando o período que anteceda as progressões.

a realização da segurança física do Fórum.

a realização da atividade de escolta de presos no âmbito municipal.

a proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos estaduais.

o exercício da atividade de polícia ostensiva.

colaborar com a Defesa Civil do Município em situações emergenciais.

exercer, sem autorização da chefia, comércio entre os companheiros de serviço no local de trabalho.

manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

receber de terceiros qualquer vantagem, exceto na condição de presente, por trabalhos realizados na repartição, ou pela promessa de realizá-los.

retirar, mesmo diante de prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

opor resistência justificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço.

a responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao funcionário ou servidor.

a responsabilidade administrativa ao funcionário ou servidor resulta de atos ou omissões praticados no desempenho das atribuições funcionais ou fora delas.

o funcionário responderá apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

a responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber.

o pagamento da indenização a que ficar obrigado o funcionário o exime da pena disciplinar em que ocorrer.

ausente por mais de 15 (quinze) dias, mesmo que essas faltas tenham sido devidamente justificadas.

exercendo a mesma função ou atividade junto a órgão ligado à Secretaria Municipal de Educação.

afastado para participar de cursos de capacitação profissional junto à Secretaria Municipal de Educação.

afastado por licença para tratamento de saúde ou para tratamento de saúde de pessoas da família.

sendo verbalmente advertido ou suspenso pela direção escolar por desacato à ordem da chefia imediata.

frequentar cursos legalmente instituídos para treinamento, aperfeiçoamento e especialização.

tratar com urbanidade os superiores e, se possível, o público em geral.

apresentar-se ao serviço convenientemente trajado, sem tatuagem e com o uniforme que for determinado.

residir na localidade onde exerce o cargo ou em outra dela distante até 200 (duzentos) quilômetros.

evitar a elaboração de representação contra ilegalidade, cientificando seus superiores a fim de que eles adotem as providências.

30 (trinta) anos, no mínimo, de serviços prestados ao serviço público municipal.

25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados ao serviço público municipal.

35 (trinta e cinco) anos, no mínimo, de serviços prestados ao serviço público municipal.

20 (vinte) anos de serviços prestados ao serviço público municipal.

22 (vinte e dois) anos de serviços prestados ao serviço público municipal.

Prefeito, semestralmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Secretário de Administração.

Secretário de Administração, semestralmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Comandante da Guarda Municipal.

Comandante da Guarda Municipal, anualmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Diretor do Departamento de Vigilância.

Secretário de Administração, anualmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Comandante da Guarda Municipal.

Prefeito, anualmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Comandante da Guarda Municipal.