Questões

Apenas I, III, IV, V.

Apenas II, III, V.

Apenas I, II, IV.

Nenhuma das alternativas.

Apenas I, II, e III.

Nenhuma das alternativas.

Todas as alternativas

do Prefeito Municipal.

pelo menos 5% dos eleitores municipais.

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

Todas as alternativas estão corretas.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obra de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultura; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e a ciência; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Nenhuma das alternativas.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; cuidar da saúde e assistência, da proteção e garantia das pessoas de deficiência; proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

legislar sobre assuntos de interesse local; fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos; criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do Município, ou nela exercer função remunerada.

aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, salvo mediante aprovação em concurso público, excetuada os casos de contratações para atividades de caráter temporário e excepcional e observado o disposto no art. 16, desta Lei Orgânica.

Todas as alternativas

firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público; salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes.

Nenhuma das alternativas.

Nenhuma das alternativas.

de 30 de fevereiro a 20 de junho e de I° de setembro a 1° de outubro.

de 15 de fevereiro a 30 de junho e de l° de agosto a 1º de dezembro.

de 15 de fevereiro a 30 de junho e de l° de agosto a 15 de dezembro.

de 15 de janeiro a 30 de junho e de l° de agosto a 15 de dezembro.

Todas as alternativas.

Art. 24 - As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, um quinto (2/5) dos membros da Câmara.

Art. 23 - As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

Art. 21 - A sessão legislativa ordinária será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei orçamentária.

Nenhuma das alternativas.

sua instalação e funcionamento; posse de seus membros; eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições; periodicidade das reuniões; comissões; sessões; deliberações; todo e qualquer assunto de sua administração interna.

sua instalação e funcionamento; posse de seus membros; eleição da Câmara, sua composição e suas atribuições; periodicidade das reuniões; comissões; sessões;deliberações; todo e qualquer assunto de sua administração interna.

Todas as alternativas

sua instalação e funcionamento; posse de seus membros; eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições; periodicidade das reuniões; comissões; sessões; deliberações; todo e qualquer assunto de sua administração externa.

Nenhuma das alternativas

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Nenhuma das alternativas.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Todas as alternativas estão corretas.

O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade.

Nenhuma das alternativas.

por motivo de doença;

para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse próprio.

Todas as alternativas

para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa;