Questões

O comportamento da vítima.

A confissão de José perante a autoridade judiciária.

A motivação do crime.

O caminho (iter criminis) percorrido por José, na execução do crime, até ser interrompido.

A culpabilidade de José no momento da execução do crime. 

Pela necessária verificação da compatibilidade lógica, a substituição da reprimenda corporal por pena restritiva de direito de prestação pecuniária só é admissível se o tipo penal cominar também a pena de multa.

A extradição será deferida pelo STF, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua, independentemente de o Estado requerente assumir, formalmente, quanto a ela, perante o governo brasileiro, o compromisso de comutá-la em pena não superior à duração máxima admitida na lei penal do Brasil, visto que os pedidos extradicionais não estão necessariamente sujeitos à autoridade hierárquico-normativa da CF.

O ordenamento jurídico brasileiro, nas hipóteses em que se delineia a possibilidade de imposição de pena de morte, impede a entrega do extraditando ao Estado requerente, a menos que este, previamente, assuma o compromisso formal de comutar, em pena privativa de liberdade, a pena de morte, ressalvadas, quanto a esta, as situações em que a lei brasileira permitir a sua aplicação, caso em que se tornará dispensável a exigência de comutação.

A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que é necessário o cumprimento mínimo da pena, correspondente a um sexto, para a concessão do benefício do trabalho externo ao condenado a cumprir a reprimenda no regime semiaberto, devendo, ainda, ser verificada a presença dos demais requisitos legais necessários, de natureza subjetiva.

Atestado o preenchimento dos requisitos objetivos reconhecidos pelo juízo da execução, é lícito negar a progressão de regime com fundamento na denominada situação processual indefinida do réu que ainda responda a ação penal em curso.

segundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais.

a pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência.

em caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto.

por ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto.

em virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime.

É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

O desconhecimento da lei é uma causa atenuante.

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

CERTO

ERRADO

Conforme o entendimento atualmente adotado pelas duas Turmas de Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, a reincidência em crimes da mesma espécie não equivale à específica para obstar a substituição da pena.

Na condenação igual ou superior a dois anos, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

No caso de acusado que possui reincidência em qualquer delito, fica obstada a substituição de que trata o art. 44, §3º, do CP.

Consoante o art. 44, §3º, do CP, o condenado reincidente pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, se a medida for socialmente recomendável e a reincidência não se operar no mesmo crime.

As penas restritivas de direitos não são autônomas e estão vinculadas às penas privativas de liberdade.

Somente II está correto.

Somente III está correto.

I, II e III estão incorretos.

I, II e III estão corretos.

Somente I está correto.

quatro anos e inferior a seis anos.

oito anos.

seis anos e inferior a oito anos.

dez anos.

A surdo-mudez desqualifica o testemunho por ser consequente a atraso de desenvolvimento que impede a comunicação, levando também a imputabilidade por equiparação.

Os sociopatas ou portadores de personalidades anormais são inimputáveis por terem inteligência abaixo do valor habitual.

Os indivíduos epiléticos são considerados inimputáveis em qualquer crime.

O agente que comprove ser dependente químico de drogas ilícitas, independentemente de seu estado à época da ação ou omissão, é isento de pena.

A emoção, descrita como estado agudo de excitação psíquica, apesar de não ser excludente de pena, é circunstância atenuante caso o agente cometa crime sob influência de violenta emoção.

I, II e IV.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

II e III.