Questões

ERRADO

CERTO

deve ser aplicada a pena restritiva de direito, pois o delito não ultrapassa o limite de 04 anos (artigo 44, inciso I do CP).

por se tratar de pena de detenção, independente de ser reincidente, deve ser aplicada a pena restritiva de direito.

não deve ser aplicada a pena restritiva de direito, pois é reincidente específico em crime doloso.

a reincidência sempre impedirá a aplicação da pena restritiva de direito, independentemente da medida ser socialmente recomendável.

Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;

Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;

Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;

Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;

Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

ERRADO

CERTO

A duração da pena de prisão simples pode ser superior a cinco anos se o réu for reincidente.

O trabalho do preso é obrigatório quando a pena aplicada não exceder 15 dias.

A pena de prisão simples pode ser estendida indefinidamente, dependendo da gravidade do crime.

A pena de prisão simples deve ser cumprida, com maior rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Os condenados à pena de prisão simples ficam separados dos condenados à pena de reclusão ou de detenção. 

a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.

o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.

Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.

O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

aberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;

fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.

semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;

fechado, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

A homologação depende da existência de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça. 

A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil.

As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.

Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.