questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
A reincidência real ocorre quando o sujeito pratica a nova infração após cumprir, total ou parcialmente, a pena imposta em face do crime anterior; enquanto a reincidência ficta, aceita pelo Código Penal, ocorre quando o sujeito comete o novo crime após haver transitado em julgado sentença que o tenha condenado por delito anterior.
Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Progressão de Regime | Regressão de Regime | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
Mateus foi condenado por roubo simples à pena
de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o
cumprimento de pena em regime fechado na
penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio
no presídio, foi pego com grande quantidade de
cocaína dentro de sua cela e foi processado por
tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove)
anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da
segunda pena recebida, o juízo da execução penal
deverá considerar qual percentual como tempo de
progressão penal?
Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores
acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena
O cumprimento de pena em regime fechado
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial
Jaqueline é diretora do complexo penitenciário de
Goiânia, local onde se reúnem penitenciárias e
colônias penais industriais. Coordenando o
preenchimento das vagas, Jaqueline constata que
uma apenada executada em regime fechado já
está apta a progredir de pena, mas a colônia penal
feminina está superlotada e, por isso, decide
manter a apenada em regime fechado, até que a
vaga na colônia seja liberada. Sobre esse tema,
assinale a alternativa correta conforme orientação
jurisprudencial.
Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Penas Restritivas de Liberdade | Substituição por Concessão | Reincidência Criminal | Multa Penal
No caso do crime de furto, de acordo com o Código
Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o
juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,
diminuí-la de um a dois terços:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: PC-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Progressão de Regime | Dosimetria: Terceira Fase
João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário
de 20 anos de idade, foi capturado em flagrante após tentar
subtrair, sem êxito, o telefone celular de Maria, mediante grave
ameaça, com o emprego de um revólver, calibre .38, arma de fogo
de uso permitido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e
o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) João, além da pena privativa de liberdade, estará sujeito à
pena de multa, que consiste no pagamento ao fundo
penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em
dias-multa, sendo, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 360
dias-multa.
( ) João, ainda que as sanções aplicadas sejam inferiores a oito
anos de reclusão, será submetido, inicialmente, ao regime
fechado de cumprimento de pena, em razão da gravidade em
abstrato do crime, que envolveu o emprego de arma de fogo.
( ) João, à época do crime, tinha menos de 21 anos de idade,
o que ensejará a redução da pena na terceira fase do processo
dosimétrico.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especialmente por parte de João. Houve algumas separações esporádicas e de curta duração, nas quais Maria chegou a se envolver amorosamente com outras pessoas. Todavia, sempre retornou ao convívio de João, em uma situação de dependência emocional. Recentemente, após mais uma briga, Maria decidiu pedir divórcio e dar fim à relação. João, ao ser comunicado da decisão, não a aceitando, agrediu sua esposa e foi processado criminalmente por isso. Julgue o item a seguir.
O fato de Maria ter recorrentemente retornado ao convívio de João influenciou na dinâmica do relacionamento e, em caso
de condenação, serve como circunstância judicial favorável a João na dosimetria da pena, uma vez que o comportamento
da vítima facilitou o delito.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Texto associado
Em 18/2/2011, às 21 horas, na cidade X, João, que
planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro,
Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de
desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por
atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um
fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia,
que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro
permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo,
Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno
muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da
subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e
chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos
os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia.
Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados.
Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido
condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença
não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido
condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção
penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de
47 a 54.
planejara detalhadamente toda a empreitada criminosa, Pedro,
Jerônimo e Paulo, de forma livre e consciente, em unidade de
desígnios com o adolescente José, que já havia sido processado por
atos infracionais, decidiram subtrair para o grupo uma geladeira, um
fogão, um botijão de gás e um micro-ondas, pertencentes a Lúcia,
que não estava em casa naquele momento. Enquanto João e Pedro
permaneceram na rua, dando cobertura à ação criminosa, Paulo,
Jerônimo e José entraram na residência, tendo pulado um pequeno
muro e utilizado grampos para abrir a porta da casa. Antes da
subtração dos bens, Jerônimo, arrependido, evadiu-se do local e
chamou a polícia. Ainda assim, Paulo e José se apossaram de todos
os bens referidos e fugiram antes da chegada da polícia.
Dias depois, o grupo foi preso, mas os bens não foram encontrados.
Na delegacia, verificou-se que João, Pedro e Paulo já haviam sido
condenados anteriormente pelo crime de estelionato, mas a sentença
não havia transitado em julgado e que Jerônimo tinha sido
condenado, em sentença transitada em julgado, por contravenção
penal.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens de
47 a 54.
Jerônimo não pode ser considerado reincidente.
..