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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que,
durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial,
o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa
discussão, sendo visto com arma de fogo em sua cintura, no
jardim da sua residência. Os militares procederam ao local e,
mencionando o motivo do acionamento, pediram para fazer uma
busca na residência, o que foi autorizado de forma consciente
pelo seu único morador. Os policiais imediatamente encontraram
uma pistola .380, devidamente municiada, na gaveta de móvel na
sala de estar.
Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar
circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador
admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na
sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido
há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo.
Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma
de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada
no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Laje do Muriaé - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Juliano estava em dúvida após a aula de Direito Penal sobre o crime definido pela conduta típica
de “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em
desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta,
ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou
empresa” previsto na Lei nº 10.826/2003. Para sanar sua dúvida, Juliano buscou auxílio do professor
Gilmar que prontamente lhe informou se tratar do crime de:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores,
constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas,
somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de
armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte
expedidos
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
“O titular do cartório de Registro de Imóveis de certa localidade mantinha em seu local de trabalho, mais
especificamente escondido entre documentos e livros antigos do acervo do estabelecimento extrajudicial, um revólver
calibre 22, municiado com apenas um cartucho, com a intenção de se defender, caso surgisse algum cidadão agressivo,
por insatisfação com a qualidade do atendimento no cartório. Até porque no cartório só trabalhavam o titular, Oficial
Substituto (que coincidentemente era o seu próprio pai) e uma faxineira. A arma de fogo, herdada de seu avô, era
antiga, mas o titular do cartório periodicamente realizava sua manutenção (limpeza e lubrificação de seus
mecanismos). O titular do cartório nunca retirava a arma do interior do estabelecimento, mas nunca se preocupou,
também, em registrá-la, porque não tinha autorização para portar arma de fogo e acreditava que, por isso, não
conseguiria mesmo registrá-la.” Quanto à conduta do titular do cartório, é correto afirmar que constitui
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Y é preso e acusado de prática de comércio ilegal de arma de fogo, por expor à venda, sem autorização, segundo a autoridade policial, 75 revólveres calibre 38; 23 espingardas calibre 12; 100 lunetas red dots para armas de precisão; 25 estojos municiadores e carregadores de pistolas calibre 765; 12 reservatórios de gasolina para preparo de coquetéis molotov; 80 caixas de munição calibre 22 e 5 granadas de mão. Considerando a acusação específica feita pela autoridade policial (comércio ilegal de arma de fogo) e a Lei no 10.826/2003 e seus complementos, o enquadramento policial da conduta de Y está
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Em relação ao previsto na Lei no
10.826/03, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
A respeito da tentativa, e correto afirmar que Beltrano que efetuou disparos de arma de fogo contra Ciclano, sem contudo atingi-lo, incorre:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei
n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com
detenção.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n° 10.826/03
(estatuto do desarmamento), o sujeito
que for preso em via pública portando
arma de fogo, que não contém
mecanismo de acionamento, terá sua
conduta considerada como atípica em
razão do instituto
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Marque a alternativa correta quanto ao uso e porte de
arma conforme leciona a legislação em espécie. O porte
de arma de fogo é proibido em todo o território nacional,
salvo para os casos previstos em legislação própria e
para as seguintes pessoas em decorrência de suas
atividades profissionais.
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