Questões

O crime de favorecimento pessoal consiste na prestação de auxílio a criminoso, destinado a tornar seguro o proveito do crime.

O crime de desobediência admite sua prática na modalidade culposa.

Na hipótese do delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Para a ocorrência do delito de advocacia administrativa, é necessário que o interesse privado pleiteado perante a administração pública seja ilegítimo.

O crime de tráfico de influência apresenta como sujeito ativo apenas o funcionário público que, valendo-se de sua função, influi no ato de outro funcionário.

O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.

Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.

O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.

O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.

desobediência. 

inutilização de edital ou de sinal. 

corrupção passiva. 

peculato. 

peculato.

concussão.

corrupção passiva.

prevaricação.

desobediência.

configura crime de desacato e de desobediência.

não configura crime.

configura crime de desacato e de resistência.

configura crime de resistência, somente.

configura crime de resistência e de desobediência.

exclui do âmbito do direito penal os crimes contra a Administração Pública, cujas condutas lesivas doravante passam a ser regidas pelo direito sancionador.

é uma forma de expansão do direito penal, em que este, que normalmente reage a posteriori quanto ao fato lesivo individualmente delimitado, se converte em um direito de gestão punitiva de riscos gerais.

tem como consequência a caracterização de diversos crimes como delitos de acumulação, ou seja, infrações penais que tutelam simultaneamente diferentes bens jurídicos decorrentes dos novos riscos sociais.

transforma tipos penais clássicos, como a desobediência e o desacato, em meros ilícitos administrativos.

reconhece a diferenciação entre os ilícitos penais e administrativos unicamente pelo aspecto quantitativo, sendo estes formas de injusto de menor reprovabilidade que aqueles.

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

Nenhuma assertiva é correta.

Somente II e III são corretas.

Somente II é correta.

Somente III é correta.

Todas as assertivas são corretas

violência arbitrária. 

exercício arbitrário das próprias razões.

desobediência. 

resistência. 

desobediência.

desacato.

peculato.

prevaricação.

corrupção passiva.