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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência
Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Configura crime de desobediência a oposição à execução de
ato legal, emanado por funcionário público, mediante atitude
negativa, sendo a pena privativa de liberdade prevista para
tal crime mais branda que a prevista para o crime de
resistência.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a
documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por
precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já
que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso
ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Resistência | Desobediência | Desacato
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev São José - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Contrabando | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
Acerca dos crimes praticados contra a
Administração Pública, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Prevaricação | Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa
Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao
abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Tráfico de Influência | Desobediência | Resistência
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às
determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Resistência | Corrupção Ativa | Contrabando | Desobediência | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Condescendência Criminosa | Subtração de Documento | Fraude de Concorrência
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência | Desacato
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante
ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o
seguinte crime:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência
Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de
polícia, no curso de investigação, ou do processo que envolve crime praticado por organizações criminosas, comete o crime de
desobediência disposto no Código Penal.